Apelação Cível 0045319-11.2004.4.03.6182 - TRF3

Apelação Cível 0045319-11.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLARO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILIA PIOLI STORCH - SP460243, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045319-11.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, conforme cálculo apresentado pelo exequente, e com o qual a União concordou (fls. 1128v). Tal verba foi paga mediante Precatório - RPC e Requisição de Pequeno Valor - RPV (ID(s) 248741366, 248741367) e extrato de pagamento (ID(s) 249333506, 311413330). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV acima relatado, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: CLARO S.A. [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILIA PIOLI STORCH - SP460243, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) nº(s) 20220056040 e 20220056060, via sistema PRECWEB, conforme anexo. Ficam as partes intimadas para os termos do despacho – ID 245281964: "Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Na ausência de manifestação ou concordância, promova-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, por meio eletrônico, ao E. T.R.F. da 3ª Região." São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, Centro, São Paulo – Capital. CEP 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NET SAO PAULO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILIA PIOLI STORCH - ES32267, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Inicialmente, proceda a Secretaria à retificação dos dados de autuação, incluindo no polo ativo a empresa CLARO S.A, CNPJ n. 40.432.544/0001-47 em substituição à NET SAO PAULO LTDA - CNPJ: 65.697.161/0001-21, tenho em vista a sucessão por incorporação noticiada às págs. 03/32 do ID 64913536. Tendo em vista a impossibilidade de expedição da requisição de pequeno valor referente à verba honorária, conforme certificado no item “2” do ID 170375645, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045319-11.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte interessada para que forneça o número correto e atualizado do cadastro junto à OAB-SP da advogada mencionada à página 59 do ID 64913536 ou para que indique o nome de outro advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. Com a manifestação pertinente, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da expedição das RPV’s para o reembolso de custas processuais e honorários advocatícios. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NET SAO PAULO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA PIOLI STORCH - ES32267, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045319-11.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2015, 13:36

Baixa Definitiva

14/08/2015, 15:27

Reativação

14/08/2015, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2015, 18:00

Publicação

18/05/2015, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2015, 08:43

Recebimento

07/04/2015, 15:42

Recurso especial

06/04/2015, 14:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 13:30

Petição (Contra-razões)

02/07/2012, 11:30

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Recurso especial

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

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