Execução Fiscal 0000135-36.2014.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 0000135-36.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2023, 22:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2023, 22:50

Trânsito em julgado

08/09/2022, 12:43

Mero expediente

26/05/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 14:15

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA VICENTINI LTDA S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000135-36.2014.4.03.6132 Trata-se de Execução Fiscal intentada pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA VICENTINI LTDA. Noticia a exequente o cancelamento da certidão de dívida ativa que embasou a presente execução e requereu a extinção do feito. Preliminarmente, associe-se ao feito n. 0000133-66.2014.403.6132. Tendo a própria titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais ( 0000133-66.2014.403.6132) e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Avaré, 21 de fevereiro de 2022. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 18:47

Cancelamento de Dívida Ativa

21/02/2022, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 12:50

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA VICENTINI LTDA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000135-36.2014.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, associe-se aos autos da execução fiscal n. 0000133-66.2014.403.6132, prosseguindo naqueles autos eletrônicos. Finalmente, tendo em vista o apensamento deste autos ao processo principal, bem como o prosseguimento do feito naqueles autos, remeta-se este processo ao arquivo sobrestado, onde deverão permanecer até o deslinde do daquele feito ou provocação da parte interessada. Deverá a Secretaria anotar no campo lembrete, tanto do processo principal quanto do apenso/dependente, os números dos processos vinculados, bem como consultar os processos sobrestados anualmente, a fim de se evitar que o principal tenha um andamento totalmente dissociado do apenso. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 14:27

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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