Apelação / Remessa Necessária 0006832-27.2008.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0006832-27.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ids 135642589 e 242491341: Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5015131-70.2021.4.03.0000, que deu provimento ao recurso do INSS, para o fim de não pagar honorários sucumbenciais à Defensoria Pública da União, retornem-se os autos ao arquivo, sobrestado, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 56630936: Mantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento n. 5015131-70.2021.4.03.0000, interposto pelo INSS, em face do despacho de ID 55531714, que intimou a Defensoria Pública da União a apresentar conta de liquidação referente aos honorários sucumbenciais, aguarde-se, por ora, o cumprimento do item 6 do despacho de ID 55531714. Arquivem-se os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 54919352 e 46431756), acolho a conta do INSS, no valor total de R$ 135.893,25 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais, e vinte e cinco centavos), atualizado para fevereiro de 2021. 2. ID 54968755: Expeça(m)-se precatório para pagamento do(a) autor(a), considerando-se a conta acolhida acima. 3. Considerando a ausência de controvérsia quanto ao valor e o prazo exíguo para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária de 2022, bem como a atual situação de pandemia em que vivemos, determino a imediata transmissão eletrônica do respectivo ofício, com segunda intimação das partes, após a efetiva transmissão. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR, considerando a concordância do novo patrono da parte autora com a destinação de honorários à Defensoria Pública da União (ID 54968755), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a DPU para apresentar a conta dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se as parcelas devidas até a data da sentença de ID 31848575, p. 237-241, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 54919352 e 46431756), acolho a conta do INSS, no valor total de R$ 135.893,25 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais, e vinte e cinco centavos), atualizado para fevereiro de 2021. 2. ID 54968755: Expeça(m)-se precatório para pagamento do(a) autor(a), considerando-se a conta acolhida acima. 3. Considerando a ausência de controvérsia quanto ao valor e o prazo exíguo para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária de 2022, bem como a atual situação de pandemia em que vivemos, determino a imediata transmissão eletrônica do respectivo ofício, com segunda intimação das partes, após a efetiva transmissão. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR, considerando a concordância do novo patrono da parte autora com a destinação de honorários à Defensoria Pública da União (ID 54968755), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a DPU para apresentar a conta dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se as parcelas devidas até a data da sentença de ID 31848575, p. 237-241, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o teor da petição Id. 53876400, esclareça a parte exequente expressamente se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS na petição de Id. 46431755, especificando juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV. Id. 53204920: Manifeste-se, ainda, o patrono do exequente sobre o pedido formulado pela Defensoria Pública em relação aos honorários sucumbenciais. Prazo: 02 (dois) dias, prazo este fixado diante do limite constitucional para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHADO EM INSPEÇÃO 1. Id. 52008552: Anote-se a nova procuração. 2. Ciência à DPU acerca da constituição de novos patronos na presente ação. Após, exclua-se o órgão do sistema de intimações. 3. Id. retro: Dê-se ciência à parte autora da conta de liquidação apresentada pelo réu, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o que segue: a) na hipótese de concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). b) em caso de discordância, apresente(m) conta de liquidação de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC, para fins de intimação do réu, na forma do art. 535 do C.P.C.. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2020, 09:26

Trânsito em julgado

07/05/2020, 09:26

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/04/2020, 10:20

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 10:19

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 10:41

Recebimento

25/11/2019, 17:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2019, 17:00

Publicação

06/09/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 08:31

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 54919352 e 46431756), acolho a conta do INSS, no valor total de R$ 135.893,25 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais, e vinte e cinco centavos), atualizado para fevereiro de 2021. 2. ID 54968755: Expeça(m)-se precatório para pagamento do(a) autor(a), considerando-se a conta acolhida acima. 3. Considerando a ausência de controvérsia quanto ao valor e o prazo exíguo para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária de 2022, bem como a atual situação de pandemia em que vivemos, determino a imediata transmissão eletrônica do respectivo ofício, com segunda intimação das partes, após a efetiva transmissão. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR, considerando a concordância do novo patrono da parte autora com a destinação de honorários à Defensoria Pública da União (ID 54968755), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006832-27.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a DPU para apresentar a conta dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se as parcelas devidas até a data da sentença de ID 31848575, p. 237-241, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

09/07/2021, 00:00

21/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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