Procedimento Comum Cível 0016046-87.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 100.280,58

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Autor

AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:08

Juntada de termo de remessa

19/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:26

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:08

Juntada de termo de remessa

19/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 18:31

Despacho

•17/05/2023, 17:44

19/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:09

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

06/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:47

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016046-87.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2019, 16:52

Juntada de termo de remessa

15/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 17:00

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 18:48

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 13:26

Juntada de certidão

15/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (12a. Vara)

24/01/2019, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/01/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: RESOLUÇÃO PRES 235/2018

24/01/2019, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

13/11/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 16:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000080923 Complemento Livre:

12/06/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 06:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS.352/355

23/05/2018, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000068504 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 64/87

05/04/2018, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2018, 13:41

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: NOTRE DAME INTERMEDICA Complemento Livre:

27/03/2018, 13:23

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: WALDIR LUIZ BUGARELLI Complemento Livre: PERITO

15/05/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/04/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS PARA SENTENÇA Complemento Livre: GAB

26/04/2017, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA RETIRADO PELO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

26/04/2017, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: WALDIR LUIZ BULGARELLI Complemento Livre: NUMERO : 44/2017 VALIDADE 60 DIAS

11/04/2017, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044487 Complemento Livre:

21/03/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2017, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2017, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/02/2017, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

06/02/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre: 201761000016219

03/02/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2017, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

17/01/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000188151 Complemento Livre:

14/09/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/05/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000084970 Complemento Livre:

06/05/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO RESPOSTA

08/03/2016, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/02/2016, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000026690 Complemento Livre:

19/02/2016, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

12/02/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000010739 Complemento Livre:

28/01/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2016, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/01/2016, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000172886 Complemento Livre:

02/10/2015, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

01/09/2015, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

07/08/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO GABINETE Complemento Livre: SANEADOR

12/06/2015, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ]201561000097315 Complemento Livre:

11/06/2015, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/05/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2015, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000077823 Complemento Livre:

13/05/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

30/04/2015, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000005407 Complemento Livre:

19/01/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000231677 Complemento Livre:

17/12/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 08:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. E INT. PFN Complemento Livre: 2014.01154

29/10/2014, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0012.2014.01154 (Guia 2014.0368)

23/10/2014, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT. E INT. PFN Complemento Livre: 2014.01154

22/10/2014, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000195283 Complemento Livre:

22/10/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2014, 13:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/10/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000183895 Complemento Livre:

07/10/2014, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 09:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2014, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201461000174781

23/09/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2014, 08:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 14:56

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 187 Folha iniial : 118

18/09/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2014, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2014, 15:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/09/2014, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/09/2014, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2014, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2023, 18:51

Despacho

•07/11/2022, 18:09

Despacho

•07/11/2022, 11:02

Despacho

•16/05/2022, 16:37

Despacho

•12/05/2022, 12:11

Acórdão

•10/03/2022, 17:12

Acórdão

•07/03/2022, 17:16

Despacho

•16/04/2019, 13:39

Despacho

•15/04/2019, 18:48