Procedimento Comum Cível 0004937-46.2014.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004937-46.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:34

Publicação

26/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EMERSON CHIBIAQUI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMERSON CHIBIAQUI: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 DECISÃO HOMOLOGO o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido, Sra. Francinete Gomes Maia - CPF 799.498.355-34, Larissa Maia dos Santos - RG 63.666.714-5, Letícia Ribeiro dos Santos - CPF 496.677.168-48, Fábio Ribeiro dos Santos - CPF 547.555.408-1 e Fernanda Martins dos Santos - CPF 392.191.388-83. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004937-46.2014.4.03.6110 REPRESENTANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: SILVANIO CIRINEU DA SILVA JUNIOR - SP344601 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Proceda a Secretaria às anotações necessárias. Não obstante, intime-se o INSS para que regularize os cálculos acostados aos autos por liberalidade (ID 252708694/anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, indicando de forma separada os juros de mora até dez/2021 e SELIC a partir de jan/2022, quando o caso. Após, voltem conclusos. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMAO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18060-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004937-46.2014.4.03.6110 REPRESENTANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: SILVANIO CIRINEU DA SILVA JUNIOR - SP344601 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante dos documentos acostados aos autos cite-se o INSS nos termos do art. 690 do CPC, para que se manifeste expressamente sobre o pedido de habilitação de Francinete Gomes Maia, viúva (companheira) do autor Manoel Alves dos Santos, falecido em 30/07/2019, e seus filhos Larissa Maia dos Santos, Letícia Ribeiro dos Santos, Fábio Ribeiro dos Santos e Fernanda Martins dos Santos. Decorrido o prazo "in albis" admito a ausência de manifestação como concordância tácita aos pedidos dos habilitandos. Após, tornem os autos conclusos para homologação da habilitação e análise da petição de ID 252708694/anexos. Intimem-se. Cumpra-se. MARGARETE MORALES SIMAO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:12

Mero expediente

19/08/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EMERSON CHIBIAQUI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 D E S P A C H O ID 331058905/anexos: Acolho os documentos acostados aos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004937-46.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba REPRESENTANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A, SILVANIO CIRINEU DA SILVA JUNIOR - SP344601 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Intime-se, novamente, a advogada da habilitanda Francinete Gomes Maia para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos procuração atualizada da menor Larissa Maia dos Santos, na medida em que esta deverá constar do polo ativo do feito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de habilitação nos autos. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/01/2025, 21:09

Mero expediente

04/10/2024, 16:33

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EMERSON CHIBIAQUI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 D E S P A C H O Primeiramente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004937-46.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba REPRESENTANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A, SILVANIO CIRINEU DA SILVA JUNIOR - SP344601 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO intime-se a advogada da habilitanda Francinete Gomes Maia para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos: - procuração atualizada da menor Larissa Maia dos Santos, na medida em que esta deverá constar do polo ativo do feito. Outrossim, intime-se o advogado dos habilitandos Letícia Ribeiro dos Santos, Fábio Ribeiro dos Santos e Fernanda Martins dos Santos para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos: - comprovante de endereço atualizado (qualquer dos últimos três meses) e em nome próprio ou caso seja em nome de terceiro, uma declaração do titular do comprovante de residência juntada aos autos, na qual o referido titular ateste que o autor reside no endereço indicado ou comprove a relação de parentesco. Com a vinda dos documentos, cite-se o INSS para os fins do art. 690 do CPC, para que se manifeste expressamente sobre os pedidos de habilitações feitos por Francinete Gomes Maia, Larissa Maia dos Santos, Letícia Ribeiro dos Santos, Fábio Ribeiro dos Santos e Fernanda Martins dos Santos). Após, tornem os autos conclusos para a homologação das habilitações. ID 42860061/anexo e ID 256852808/anexo: Dos autos denota-se controvérsia entre os advogados constituídos no feito, pela parte autora falecida, acerca do rateio do valor dos honorários devidos. Não obstante a manifestação contrária da Dra. Janaína (ID 247447446/anexos), há nos autos procuração (ID 25969054 - pág. 50) constituindo o Dr. Emerson Chibiaqui, a referida advogada e o Dr. Paulo Roberto Alves de Oliveira para atuar no processo em comento. Compulsando os autos denota-se o Dr. Paulo Roberto Alves de Oliveira não atuou no feito, inobstante constar da procuração, motivo pelo qual entendo que não lhe são devidos os valores dos honorários. Por sua vez, o Dr. Emerson Chibiaqui atuou efetivamente no feito durante o processamento em primeira instância. De fato, há petição nos autos (ID 25969054, pág. 229), solicitando que as intimações fossem feitas tão somente em nome da Dra. Janaina Baptista Tente, a qual, desde então passou a atuar nos autos. Não obstante a referida petição, tal pedido não tem o condão de revogar os poderes que foram outorgados ao Dr. Emerson. Assim sendo, considerando que os honorários representam a remuneração do advogado em contraprestação a sua atuação profissional e, portanto, dotados de caráter alimentar e que restou comprovado nos autos a atuação de ambos, DETERMINO que os honorários sucumbências e contratuais (ID 42860577) sejam rateados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada advogado. Assim sendo, DEFIRO em parte o pedido de ID 42860061/anexo e ID 256852808/anexo formulado pelo advogado Emerson Chibiaqui, restando por consequência indeferido o pedido de ID 247447446. Não obstante a revogação dos poderes ao Dr. Emerson (ID 262244503), este continuará recebendo as intimações do feito até que os honorários sucumbenciais e contratuais (ID 42860577) que lhe cabem (50% - cinquenta por cento) sejam efetivamente pagos. Devendo este se manifestar única e exclusivamente, como terceiro interessado, acerca de tal questão a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004937-46.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba REPRESENTANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. ID 42860091/anexos: Proceda a Secretaria à inclusão do Dr. Emerson Chibiaqui, OAB/SP 237.072, nos autos tendo em vista a procuração nos autos – ID 25969054 – fls. 50). Com relação ao pedido de divisão dos honorários advocatícios (1/3 para os sucumbenciais e ½ para os contratuais), intime-se a Dra. Janaina Baptista Tente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Dos autos verifica-se que não há nos autos a comprovação da implantação do benefício por parte do INSS. Por se tratar de documento indispensável ao processo antes do processamento da execução da sentença, comprove o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação/revisão(ões) do(s) benefício(s) do(s) autor(es), juntando histórico(s) do(s) crédito(s), onde constem a(s) data(s) da(s) implantação(ões)/ revisão(ões), valor da renda do(s) benefício(s) e os importes totais já quitados, se o caso, facultando-lhe a oportunidade de apresentar os cálculos de liquidação. Cumpre ressaltar que este Juízo, como praxe, não determina a expedição de ofício para a agência do INSS. Outrossim, não é demais ressaltar que até o presente momento os comandos judiciais são atendidos pelos procuradores da referida autarquia, por meio de intimação via sistema. Ressalte-se que com a publicação da sentença/acórdão cabe ao representante do INSS cumprir com a determinação exarada no prazo estipulado, devendo, para tanto, tomar as providências cabíveis junto ao órgão administrativo para a implantação do benefício previdenciário. Com a vinda do documento, vista à parte autora. Em cumprimento ao v. acórdão (ID 41087971/anexo) fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser homologado nos autos, observando-se a Súmula n. 111 do STJ. No caso do INSS apresentar os cálculos (principal e honorários), vista ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do INSS, mas com a devida comprovação da implantação do benefício nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos que entende devidos (principal e honorários), sob pena dos autos serão encaminhados ao arquivo, os quais ficarão aguardando manifestação da parte interessada. Com os cálculos, intime-se o INSS para se manifestar nos termos do art. 535 do CPC. Sem prejuízo, considerando o início da fase de execução proceda a Secretaria à alteração da classe original para a classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. Cumpra-se.

17/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(85)