Cumprimento de sentença 5013927-58.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.767,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANDRE DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP 293211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2024, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 18:27

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:55

Todas as movimentações(105)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2024, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:33

Despacho

•02/02/2023, 17:04

04/03/2023, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 18:27

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:08

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 23:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 19:51

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: WAGNER ANDRE DA CRUZ OLIVEIRA - SP293211-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013927-58.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de apelação

20/10/2021, 11:30

Publicado Sentença em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:58

Juntada de Petição de réplica

16/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 18:45

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:24

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:28

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:52

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:57

Juntada de intimação de pauta

16/04/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2020, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 11:35

Conclusos para despacho

29/09/2020, 07:30

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de apelação

28/09/2020, 10:44

Publicado Sentença em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:39

Indeferida a petição inicial

02/09/2020, 13:07

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 08:44

Decorrido prazo de LOESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:47

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:45

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:10

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:58

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 15:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/07/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 15:18

Despacho

•05/10/2022, 13:49

Despacho

•04/10/2022, 20:42

Despacho

•04/10/2022, 18:34

Despacho

•12/08/2022, 19:20

Despacho

•17/05/2022, 16:33

Despacho

•02/05/2022, 23:13

Acórdão

•10/03/2022, 17:30

Acórdão

•07/03/2022, 17:16

Despacho

•04/11/2021, 17:56

Despacho

•04/11/2021, 16:48

Sentença

•23/09/2021, 16:17

Sentença

•23/09/2021, 15:00

Despacho

•27/07/2021, 12:16

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:33

Despacho

•02/02/2023, 17:04

Despacho

•05/10/2022, 13:49

Despacho

•04/10/2022, 20:42

Despacho

•04/10/2022, 18:34

Despacho

•12/08/2022, 19:20

Despacho

•17/05/2022, 16:33

Despacho

•02/05/2022, 23:13

Acórdão

•10/03/2022, 17:30

Acórdão

•07/03/2022, 17:16

Despacho

•04/11/2021, 17:56

Despacho

•04/11/2021, 16:48

Sentença

•23/09/2021, 16:17

Sentença

•23/09/2021, 15:00

Despacho

•27/07/2021, 12:16

Despacho

•27/07/2021, 11:24

Despacho

•07/06/2021, 09:37

Despacho

•01/06/2021, 14:10

Despacho

•13/05/2021, 11:13

Despacho

•12/05/2021, 08:28

Acórdão

•03/02/2021, 09:39

Acórdão

•02/02/2021, 13:55

Despacho

•29/09/2020, 18:33

Despacho

•29/09/2020, 11:35

Sentença

•02/09/2020, 13:39

Sentença

•02/09/2020, 13:07

Despacho

•04/08/2020, 19:37

Despacho

•04/08/2020, 19:10