Cumprimento de sentença 5000526-65.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 580.391,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/10/2024

27/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:18

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/10/2024

27/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 09:55

Sentença

•23/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 17:08

Publicado Despacho em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:24

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de despacho

16/04/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA Advogado do(a) APELANTE: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000526-65.2020.4.03.6108 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2021, 14:10

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 15:16

Publicado Sentença em 24/03/2021.

25/03/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:47

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de apelação

24/03/2021, 18:32

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de réplica

20/11/2020, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 21:27

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 21:26

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:22

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:13

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2020, 15:12

Juntada de certidão

10/06/2020, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2020, 15:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/06/2020, 21:32

Juntada de termo de remessa

09/06/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2020, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:18

Despacho

•26/07/2024, 12:33

Despacho

•25/07/2024, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 18:05

Despacho

•18/06/2024, 15:39

Despacho

•18/06/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 18:43

Despacho

•06/05/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 15:47

Decisão

•16/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:50

Todos os documentos(39)

Sentença

•26/08/2024, 09:55

Sentença

•23/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:18

Despacho

•26/07/2024, 12:33

Despacho

•25/07/2024, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 18:05

Despacho

•18/06/2024, 15:39

Despacho

•18/06/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 18:43

Despacho

•06/05/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 15:47

Decisão

•16/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:50

Decisão

•10/08/2023, 12:12

Decisão

•10/08/2023, 10:35

Acórdão

•12/08/2022, 12:15

Acórdão

•08/08/2022, 17:12

Despacho

•27/04/2022, 16:54

Despacho

•27/04/2022, 11:07

Acórdão

•10/03/2022, 17:12

Acórdão

•07/03/2022, 17:17

Decisão

•30/04/2021, 19:23

Despacho

•30/04/2021, 14:15

Despacho

•26/04/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:46

Sentença

•22/03/2021, 12:03

Sentença

•22/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 21:26

Documento Comprobatório

•12/11/2020, 19:59

Despacho

•17/09/2020, 13:56

Despacho

•17/09/2020, 13:28

Despacho

•21/08/2020, 17:01

Despacho

•21/08/2020, 16:28

Despacho de Prevenção

•09/06/2020, 18:03