Apelação / Remessa Necessária 0004963-68.2004.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004963-68.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 311359525 e nº 264433189), bem como da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou o pagamento de diferenças referentes ao benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 1 de março de 2024.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Despachados, em inspeção. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Certidão ID nº 253164579: Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia da certidão de trânsito em julgado referente à fase de conhecimento. Após, cumpra-se o despacho ID nº 249004240. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de junho de 2022.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$95.936,95 (noventa e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$9.593,69 (nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$105.530,64 (cento e cinco mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha ID nº 248173127, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 248774189) para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 29 de abril de 2022.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Bem assim, se o caso, providencie a parte autora o preenchimento da declaração, em conformidade com o art. 24 da EC 103/2019, conforme anexo copiado pela autarquia previdenciária na petição que apresenta os cálculos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 243058305: Intime-se o INSS para que apresente os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Cumpra a parte autora o despacho ID n.º 33835127, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL BATISTA SANTOS - SP55820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004963-68.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 111646355: O pedido de desarquivamento dos autos físicos poderá ser realizado diretamente pelo patrono através do link https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/desarquivamento Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021.

19/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2019, 17:57

Trânsito em julgado

15/03/2019, 16:06

Publicação

11/12/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 08:32

Provimento em Parte

26/11/2018, 15:07

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

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