Apelação Cível 0001665-78.2014.4.03.6131 - TRF3

Apelação Cível 0001665-78.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS Vistos, em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, conforme ratificação pela própria exequente, em face do pagamento dos honorários sucumbenciais pleiteados nos autos, é motivo para extinção da execução. (317491727, 317631476). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS E OUTRA moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 21 de março de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BOTUCATU, 4 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada da transmissão do(s) ofício(s) de pagamento(s) que segue(m), aguardando-se, pois o regular depósito dos mesmos de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 1 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada da transmissão do(s) ofício(s) de pagamento(s) que segue(m), aguardando-se, pois o regular depósito dos mesmos de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 1 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada da transmissão do(s) ofício(s) de pagamento(s) que segue(m), aguardando-se, pois o regular depósito dos mesmos de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 1 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada da transmissão do(s) ofício(s) de pagamento(s) que segue(m), aguardando-se, pois o regular depósito dos mesmos de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 1 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada da transmissão do(s) ofício(s) de pagamento(s) que segue(m), aguardando-se, pois o regular depósito dos mesmos de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 7 de março de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS Vistos. Conforme expediente encaminhado pelo E. TRF da 3ª Região – Setor de Precatórios, anexado ao feito com a certidão de Id. Num. 269076287, foi informado o cancelamento das requisições de pagamento de Id. Num. 264454911 e Id. Num. 264454912, em virtude de não terem sido “assinaladas como requisição de honorários sucumbenciais como mencionado no campo Observação”, conforme dispõe a Ordem de Serviço n.º 7 de 07/12/2017. Foi informado, ainda, no expediente, que, “para expedir honorários sucumbenciais para advogado/a falecido/a, mister preencher com o nome do advogado falecido, no campo requerente, com o nome da parte autora do processo originário, no campo autor, sucumbencial no campo tipo de requisição, e SIM campo levantamento à ordem do juízo”. Ante o exposto, expeça-se uma única requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais, com o total do valor constante das duas requisições canceladas, observando-se todos os parâmetros informados pelo Setor de Precatórios no expediente mencionado. Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação acerca da nova minuta de ofício requisitório expedida, e, oportunamente, transmita-se eletronicamente ao E. Tribunal e aguarde-se o pagamento. Com o depósito, que será efetuado na modalidade “à disposição do juízo”, expeçam-se alvarás de levantamento às sucessoras habilitadas do advogado falecido, Mariana e Juliana, para saque do valor depositado, na proporção de 50% para cada uma das sucessoras. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 22 de novembro de 2022.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO MINUTAS RPV/PRC Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor das minutas dos ofícios requisitórios expedidos (PRC/RPV), no prazo de 5 (cinco) dias. BOTUCATU, 30 de setembro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS Vistos em decisão, Trata-se de liquidação da decisão sob o id. 38188962. Após o decurso de prazo recursal, os autos foram encaminhados a Contadoria Judicial, que apresentou parecer sob o id.44844144, no montante de R$ 3.810,95 atualizado para 04/2020. O executado e exequente apresentaram concordância com os valores apurados pela Contadoria Judicial (id. 45688714 e 47103587). Em razão do falecimento do patrono, Dr. Marcelo Frederico Klefens, houve a habilitação das sucessoras (id. 91100870). Vieram os autos conclusos Decido Tendo em vista o teor dos cálculos elaborados pelo setor contábil da Justiça Federal aqui apresentado, bem como a concordância expressa das partes, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria Adjunta, que o realizou nos termos do v. acordão transitado em julgado, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, homologo a conta de liquidação efetivada pela Contadoria da Justiça Federal da 3ª Região (id 44844144), que indica montante complementar no total exequendo no valor certo de R$ 3.810,95 (três mil, oitocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) devidamente atualizados para a competência 04/2020. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 9 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando-se a regularidade do pedido de habilitação de Id. Num. 48737678 e Id. Num. 48738389, bem como, a concordância expressa do INSS (cf. manifestação de Id. Num. 54942641), homologo-o, para que produza seus regulares efeitos de direito e declaro JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS e MARIANA KLEFENS, habilitadas como sucessoras do advogado falecido e exequente no presente Cumprimento de Sentença, Marcelo Frederico Klefens. Ao SEDI para as anotações necessárias relativas à habilitação das sucessoras ora homologada. Requeiram as sucessoras habilitadas o que entenderem de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 30 de agosto de 2021.

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Chamo o feito à ordem. Preliminarmente, deixo de receber a petição de Id. Num. 47103587 e o substabelecimento de Id. Num. 47103778, uma vez que a advogada signatária do substabelecimento (Dra. GLENDA ISABELLE KLEFENS) não possui poderes para substabelecer, pois a mesma não está constituída neste processo, tão pouco no processo principal nº 0004694-73.2013.4.03.6131, não havendo procuração ou substabelecimento outorgado em seu favor. Além disso, e principalmente, o presente feito se trata de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais arbitrados nestes Embargos à Execução, cuja petição inicial foi movida exclusivamente pelo advogado Marcelo Frederico Klefens, falecido, conforme informado na petição de Id. Num. 47103587, de modo que, ainda que as advogadas Dayane Henriques Alves de Almeida Barros e Glenda Isabelle Klefens estivessem regularmente constituídas nos autos originários, torna-se necessária a habilitação dos sucessores do exequente falecido. Portanto, deverá ser providenciada a regular substituição processual do falecido exequente Marcelo Frederico Klefens, com a habilitação dos sucessores deixados pelo mesmo. Assim, ficam as advogadas DAYANE HENRIQUES ALVES DE ALMEIDA BARROS e GLENDA ISABELLE KLEFENS, signatárias da petição de Id. Num. 47103587, intimadas para promoverem a regular habilitação dos sucessores do exequente Marcelo Frederico Klefens, com a juntada de todos os documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem a habilitação, providencie a Secretaria a exclusão do feito das petições e documentos anexados pelas advogadas referidas no parágrafo anterior nas datas de 11/03/2021 e 12/03/2021, bem como, providencie a exclusão do nome das mesmas do sistema processual. Ainda, providencie a intimação pessoal dos sucessores do exequente Marcelo Frederico Klefens para que, possuindo interesse, constituam advogado e promovam a habilitação no feito como sucessores do exequente falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 24 de março de 2021.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o parecer/cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

09/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/06/2020, 18:44

Trânsito em julgado

09/03/2020, 11:42

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS, MARIANA KLEFENS Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, JULIO CESAR RUAS - SP183701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARCELO FREDERICO KLEFENS Vistos. Conforme expediente encaminhado pelo E. TRF da 3ª Região – Setor de Precatórios, anexado ao feito com a certidão de Id. Num. 269076287, foi informado o cancelamento das requisições de pagamento de Id. Num. 264454911 e Id. Num. 264454912, em virtude de não terem sido “assinaladas como requisição de honorários sucumbenciais como mencionado no campo Observação”, conforme dispõe a Ordem de Serviço n.º 7 de 07/12/2017. Foi informado, ainda, no expediente, que, “para expedir honorários sucumbenciais para advogado/a falecido/a, mister preencher com o nome do advogado falecido, no campo requerente, com o nome da parte autora do processo originário, no campo autor, sucumbencial no campo tipo de requisição, e SIM campo levantamento à ordem do juízo”. Ante o exposto, expeça-se uma única requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais, com o total do valor constante das duas requisições canceladas, observando-se todos os parâmetros informados pelo Setor de Precatórios no expediente mencionado. Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação acerca da nova minuta de ofício requisitório expedida, e, oportunamente, transmita-se eletronicamente ao E. Tribunal e aguarde-se o pagamento. Com o depósito, que será efetuado na modalidade “à disposição do juízo”, expeçam-se alvarás de levantamento às sucessoras habilitadas do advogado falecido, Mariana e Juliana, para saque do valor depositado, na proporção de 50% para cada uma das sucessoras. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 22 de novembro de 2022.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001665-78.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Chamo o feito à ordem. Preliminarmente, deixo de receber a petição de Id. Num. 47103587 e o substabelecimento de Id. Num. 47103778, uma vez que a advogada signatária do substabelecimento (Dra. GLENDA ISABELLE KLEFENS) não possui poderes para substabelecer, pois a mesma não está constituída neste processo, tão pouco no processo principal nº 0004694-73.2013.4.03.6131, não havendo procuração ou substabelecimento outorgado em seu favor. Além disso, e principalmente, o presente feito se trata de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais arbitrados nestes Embargos à Execução, cuja petição inicial foi movida exclusivamente pelo advogado Marcelo Frederico Klefens, falecido, conforme informado na petição de Id. Num. 47103587, de modo que, ainda que as advogadas Dayane Henriques Alves de Almeida Barros e Glenda Isabelle Klefens estivessem regularmente constituídas nos autos originários, torna-se necessária a habilitação dos sucessores do exequente falecido. Portanto, deverá ser providenciada a regular substituição processual do falecido exequente Marcelo Frederico Klefens, com a habilitação dos sucessores deixados pelo mesmo. Assim, ficam as advogadas DAYANE HENRIQUES ALVES DE ALMEIDA BARROS e GLENDA ISABELLE KLEFENS, signatárias da petição de Id. Num. 47103587, intimadas para promoverem a regular habilitação dos sucessores do exequente Marcelo Frederico Klefens, com a juntada de todos os documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem a habilitação, providencie a Secretaria a exclusão do feito das petições e documentos anexados pelas advogadas referidas no parágrafo anterior nas datas de 11/03/2021 e 12/03/2021, bem como, providencie a exclusão do nome das mesmas do sistema processual. Ainda, providencie a intimação pessoal dos sucessores do exequente Marcelo Frederico Klefens para que, possuindo interesse, constituam advogado e promovam a habilitação no feito como sucessores do exequente falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 24 de março de 2021.

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(33)