Execução Fiscal 0012225-68.2016.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0012225-68.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 11:53

Mero expediente

28/10/2025, 19:11

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:19

Publicação

15/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: EDILSON CESAR SABINO, EDILSON CESAR SABINO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 357697477), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de IDs 167444140 e 167446712. Dê-se ciência ao Juízo da 1ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente acerca da extinção do presente feito, em razão da Penhora no Rosto dos Autos de ID 254538266. Cópia desta sentença servirá como ofício ao MM. Juízo 1ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, que deverá ser instruído com cópia desta sentença e encaminhado através de correspondência eletrônica ao e-mail institucional (Processo de Inventário nº 1008848-36.2021.8.26.0482). Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se parcialmente recolhidas (vide valor da causa e comprovante de pág. 16 do ID 30390960). Em face do numerário penhorado nos autos (vide ID 342714062) e a existência de outra ação em nome do(a) Executado(a), providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, oficie-se à agência da CEF, requisitando: a) desconte do valor depositado nos autos (ID 342714062) e converta, a título de custas processuais, o valor calculado pela secretaria; b) transfira o remanescente para a Execução Fiscal nº 5000427-49.2021.4.03.6112. Trasladem-se cópias desta sentença e da resposta do ofício bancário para a EF nº 5000427-49.2021.4.03.6112. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012225-68.2016.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: EDILSON CESAR SABINO, EDILSON CESAR SABINO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 357697477), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de IDs 167444140 e 167446712. Dê-se ciência ao Juízo da 1ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente acerca da extinção do presente feito, em razão da Penhora no Rosto dos Autos de ID 254538266. Cópia desta sentença servirá como ofício ao MM. Juízo 1ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, que deverá ser instruído com cópia desta sentença e encaminhado através de correspondência eletrônica ao e-mail institucional (Processo de Inventário nº 1008848-36.2021.8.26.0482). Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se parcialmente recolhidas (vide valor da causa e comprovante de pág. 16 do ID 30390960). Em face do numerário penhorado nos autos (vide ID 342714062) e a existência de outra ação em nome do(a) Executado(a), providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, oficie-se à agência da CEF, requisitando: a) desconte do valor depositado nos autos (ID 342714062) e converta, a título de custas processuais, o valor calculado pela secretaria; b) transfira o remanescente para a Execução Fiscal nº 5000427-49.2021.4.03.6112. Trasladem-se cópias desta sentença e da resposta do ofício bancário para a EF nº 5000427-49.2021.4.03.6112. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012225-68.2016.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 23:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. R. D. F. D. E. D. S. P. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: E. C. S., E. C. S. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 D E S P A C H O ID 297454705:- Ante a indisponibilidade de ativos financeiros (ID 294266039), por ora, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, a fim de se manifestar(em) no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC). Promova a Secretaria, com premência, o fechamento da operação Sisbajud, com transferência dos valores a conta de depósito judicial. Oportunamente, decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de transferência formulado pelo Exequente. ID 299956776:- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012225-68.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Promova a Secretaria a inclusão da Caixa Econômica Federal nos registros de autuação como terceira interessada, intimando-a para requerer o que entender de direito. Prazo:- 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para manifestação, promova-se a exclusão da Caixa do sistema processual. Int.

01/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: EDILSON CESAR SABINO, EDILSON CESAR SABINO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 357697477), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de IDs 167444140 e 167446712. Dê-se ciência ao Juízo da 1ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente acerca da extinção do presente feito, em razão da Penhora no Rosto dos Autos de ID 254538266. Cópia desta sentença servirá como ofício ao MM. Juízo 1ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, que deverá ser instruído com cópia desta sentença e encaminhado através de correspondência eletrônica ao e-mail institucional (Processo de Inventário nº 1008848-36.2021.8.26.0482). Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se parcialmente recolhidas (vide valor da causa e comprovante de pág. 16 do ID 30390960). Em face do numerário penhorado nos autos (vide ID 342714062) e a existência de outra ação em nome do(a) Executado(a), providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, oficie-se à agência da CEF, requisitando: a) desconte do valor depositado nos autos (ID 342714062) e converta, a título de custas processuais, o valor calculado pela secretaria; b) transfira o remanescente para a Execução Fiscal nº 5000427-49.2021.4.03.6112. Trasladem-se cópias desta sentença e da resposta do ofício bancário para a EF nº 5000427-49.2021.4.03.6112. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012225-68.2016.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C. R. D. F. D. E. D. S. P. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: E. C. S., E. C. S. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 D E C I S Ã O ID 273008335:- Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012225-68.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o pedido de reforço de penhora, relativamente ao coexecutado E. C. S., CPF 086.560.418-51. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada ao processo e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 263015250:- Ciência às partes. Int.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. R. D. F. D. E. D. S. P. Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: E. C. S., E. C. S. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 TERCEIRO INTERESSADO: C. E. F. -. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163 D E S P A C H O Considerando o reconhecimento expresso da exequente de que o imóvel de matrícula 37.275 do 2° CRIPP é bem de família, levante-se a penhora ID 30390960 - Pág. 112. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012225-68.2016.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se Caixa, credora fiduciária, desta decisão pelo sistema Pje. Após, promova-se sua exclusão do sistema processual. Desnecessário se faz oficiar o Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da penhora, pois ela não chegou a ser registrada. Incabível condenação em honorários ante o princípio da causalidade, uma vez que o executado deixou de efetuar o registro do bem de família (art. 260, da Lei 6.015/73). Promova a Secretaria a busca de bens/constrição de bens pelo sistema Sisbajud e Renajud. Caso não sejam bloqueados bens, dê-se vista a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação em termos de prosseguimento, devendo instruir os autos com o valor atualizado do débito. Nada sendo requerido ou caso requerida a suspensão do processo, nos termos do caput do art. 40 da Lei 6.830/80, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado, independente de nova intimação. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação, considerando que lhe compete o controle do prazo prescricional. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, nos termos do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. Intimem-se. DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA.

31/03/2021, 00:00

22/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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