Apelação / Remessa Necessária 0003683-92.2011.4.03.6126 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003683-92.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que informe o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. SANTO ANDRé, 29 de agosto de 2024.

03/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André VISTOS EM INSPEÇÃO. Por meio da petição Id 318551348/Id 318551350, o espólio de Wilson Miguel requer a reserva da verba sucumbencial em sua integralidade, bem como dos honorários contratuais no montante de 20%. Ao compulsar os autos verifico que no Id 242745508 foi juntada aos autos procuração outorgando poderes ao patrono Dr. Fabio Balarin Moinhos. A decisão Id 260264822 homologou os cálculos ofertado pelo INSS, haja vista a concordância da exequente. Já no Id 262078744 foi acostada cópia do contrato de honorários firmado entre a exequente e o patrono Dr. Fabio Balarin Moinhos. Os ofícios requisitórios foram expedidos (Id 277013656/Id 277013657) e os valores pagos (Id 281493856 e Id 311062368). Após, foi proferida sentença de extinção da execução Id 313666737, cujo trânsito ocorreu em 05/04/2024 (Id 320524493) Tendo em vista que houve a outorga de nova procuração, que os valores já foram requisitados e pagos e que já houve a prolação de sentença de sentença de extinção da execução, nada a apreciar. Deverá o espólio se socorrer das vias próprias. Dê-se ciência e encaminhem-se os autos ao arquivo. Proceda a Secretaria à inclusão do espólio de Wilson Miguel apenas para recebimento da publicação deste despacho. Após, providencie a exclusão. SANTO ANDRé, 14 de maio de 2024.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 5 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência acerca do depósito. Outrossim, digam as partes se há ainda algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência ao exequente acerca do depósito. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do valor requisitado por meio de precatório. Intimem-se. Santo André, 10 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 31 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 262076763: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro o destaque de honorários contratados na proporção indicada no contrato Id 262078744. Cumpra-se a decisão Id 260264822. Intime-se. SANTO ANDRé, 9 de dezembro de 2022.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário, ajuizada pela ora Impugnada em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que o cálculo impugnado incorreu em excesso, uma vez que considera período incorreto, incluindo lançamento em competências diferentes os abonos devidos, gerando inconsistências e diferenças inexistentes mesmo após a DIP. Sustenta, ainda, que os juros e honorários foram calculados de forma incorreta. O Impugnado apresentou a manifestação constante do ID 259216464, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Decido. Considerando a concordância com os cálculos do INSS apresentada pela exequente (Id 258958380), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS no valor de R$ 131.139,19 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e dezenove centavos), conforme cálculos constantes do ID 252076638, já incluídos os honorários advocatícios, atualizado para janeiro de 2022. Arcará a Impugnada com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §1º e §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução (R$ 147.017,15) e a conta ora homologada (R$ 131.139,19), ambos os valores para janeiro de 2022, a qual deverá ser atualizada em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se a importância apurada no ID 252076638, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 19 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 252076629/Id 252076641: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Recebo a impugnação apresentada pelo INSS. Dê-se vista ao impugnado para resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, se for o caso, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para conferência das contas. Intime-se. Santo André, 29 de junho de 2022.

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA PORTO TREVIZAN - SP265382, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 242745508: Anote-se. Id 242745504 e Id 242745528: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o INSS nos termos do art. 535 do CPC. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a alteração da classe processual, qual seja, cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. SANTO ANDRé, 23 de fevereiro de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA PORTO TREVIZAN - SP265382, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos em inspeção. Cumpra-se o acórdão/decisão. Manifeste-se o autor em termos de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada planilha com os valores devidos, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão a provocação da parte interessada. Intime-se. Santo André, 20 de maio de 2021.

28/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/03/2021, 14:02

Trânsito em julgado

02/03/2021, 13:59

Publicação

30/11/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário, ajuizada pela ora Impugnada em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que o cálculo impugnado incorreu em excesso, uma vez que considera período incorreto, incluindo lançamento em competências diferentes os abonos devidos, gerando inconsistências e diferenças inexistentes mesmo após a DIP. Sustenta, ainda, que os juros e honorários foram calculados de forma incorreta. O Impugnado apresentou a manifestação constante do ID 259216464, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Decido. Considerando a concordância com os cálculos do INSS apresentada pela exequente (Id 258958380), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS no valor de R$ 131.139,19 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e dezenove centavos), conforme cálculos constantes do ID 252076638, já incluídos os honorários advocatícios, atualizado para janeiro de 2022. Arcará a Impugnada com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §1º e §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução (R$ 147.017,15) e a conta ora homologada (R$ 131.139,19), ambos os valores para janeiro de 2022, a qual deverá ser atualizada em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se a importância apurada no ID 252076638, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 19 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

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