Execução Fiscal 5021302-29.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5021302-29.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 13:14

Trânsito em julgado

20/06/2022, 13:14

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: MARIA RITA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021302-29.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 16:14

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2022, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2022, 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2021, 13:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2021, 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2021, 20:12

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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