Recurso Especial 5020751-96.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA PREMIER CENTER FOR PLASTIC SURGERY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

14/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

14/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 16:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/03/2025, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 19:16

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•20/03/2025, 19:16

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•20/03/2025, 19:16

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•20/03/2025, 19:15

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 19:16

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•20/03/2025, 19:16

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•20/03/2025, 19:16

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