Execução Fiscal 0034242-58.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034242-58.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 09:05

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BASEMETAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA DA SILVA RIZZI - SP130339 D E C I S Ã O ID 346583912 e 333450329: Ciência às partes. Nada sendo requerido, remetam-se os autos para o arquivo findo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034242-58.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 15:07

Petição (Renúncia de mandato)

15/08/2024, 21:06

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 22:17

Mero expediente

13/11/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 22:33

Desarquivamento

08/11/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BASEMETAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA DA SILVA RIZZI - SP130339 D E C I S Ã O O executado, por meio da petição id 76955478, discorda da informação prestada pela Fazenda Nacional de que apenas os débitos 39.452.676-7; 39.452.677-5; 39.486.817-0; 39.486.818-8 e 39.563.646-9, teriam sido extintos, enquanto o débito 39.563.647-7 permaneceria suspenso por parcelamento. Segundo o executado, todos os débitos em cobro foram incluídos no mesmo parcelamento (PERT 1887466), que após a sua consolidação passou a representar um único valor. Assim, defende que a quitação do parcelamento resultou no pagamento de todas as CDAs em cobro, não se justificando o argumento da Fazenda Nacional de que apenas a CDA 39.563.647-7 permaneceria parcelada. A exequente, intimada a se manifestar, informa que a CDA 39.562.647-7 estaria com a situação de "aguardando confirmação de créditos" e requer a concessão de 180 (cento e oitenta) dias - id84332432. Em 17/01/2022, este juízo determinou que a exequente se manifestasse sobre o parcelamento, ocasião em que a Fazenda Nacional se restringiu em repetir a mesma informação anteriormente prestada (pagamento parcial e parcelamento da CDA 39.563.647-7), sem apresentar qualquer prova/elemento concreto que refute a tese do executado e/ou indique o resultado da análise administrativa quanto a informação (lançada na tela juntada ao id84332432) de que a CDA 39.563.647-7 estaria "aguardando confirmação de créditos". SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034242-58.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste objetivamente acerca do alegado pelo executado na petição id76955478 (de que a CDA 39.563.647-7 foi incluída no parcelamento PERT 1887466, que resultou na extinção de todos os débitos em cobro). Caso a exequente mantenha a sua alegação de que a CDA 39.563.647-7 não foi quitada pelo parcelamento PERT 1887466, deverá juntar aos autos documentação idônea que indique a qual parcelamento está vinculada e qual a data em que foi requerido o parcelamento pelo devedor. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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