Execução Fiscal 0001829-06.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.999,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA E TOLEDO

OAB/SP 254319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI - ME

CNPJ

Reu

GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:57

Mandado devolvido cumprido

29/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de diligência

29/05/2025, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI - ME em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•22/02/2022, 12:22

29/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:57

Mandado devolvido cumprido

29/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de diligência

29/05/2025, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:07

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:05

Expedição de outros documentos

03/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:52

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI - ME, GISELE PENHA TOSTI MANTOVANI Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA E TOLEDO - SP254319 DESPACHO Inicialmente, comprove o exequente a realização de diligências em busca de imóveis pertencentes ao(s) executado(s), providência necessária, nos termos da Súmula 560 do E. STJ. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001829-06.2009.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 14:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/08/2020, 18:38

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2020, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2020, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

25/06/2020, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

03/02/2020, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA E-MAIL

31/01/2020, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 761/765

14/10/2019, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 12:14

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: GISELE PENHA MANTOVANI ME E OUTRO Codigo Juiz: 190

22/08/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIA DO OFÍCIO CRF/DJ 97/2017 E CORREIO ELETRÔNICO

15/08/2019, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000035737 Complemento Livre:

31/05/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INTIMAÇÃO EXEQUENTE. Complemento Livre:

25/04/2019, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA EMAIL

22/03/2019, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2019, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/346

12/12/2018, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000052887 Complemento Livre:

17/09/2018, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO CONSELHO Complemento Livre: CONFIRMA RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO

11/04/2018, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO COMUNICAÇÃO ELETRONICA AO CONSELHO Complemento Livre: INTIMAÇÃO

09/04/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/356

14/08/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659/665

06/06/2017, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030016750 Complemento Livre:

05/06/2017, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030015620 Complemento Livre:

31/05/2017, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03448 Complemento Livre:

31/05/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 0304.2017.03448 EM 16/05/2017 (Guia 2017.0118)

16/05/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ...Certifio que houve a indisponibilidade de ativos finaneiros de titularidade do(a)(s) (o)exeutado(a)(s), onforme protoolo (Detalhamento de Ordem Judiial de Bloqueio de Valores) já anexado aos autos...

12/05/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 08:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2017, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2017, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/05/2017, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761000055109 Complemento Livre:

18/04/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: (JR160003687BR)

09/03/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000065060 Complemento Livre:

01/06/2016, 10:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/04/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/04/2016 PedidoJF: 396-4/2016 Prot: 203160414000014

19/04/2016, 14:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2011: PACOTE: 575

20/09/2011, 11:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2011 (4a. Vara)

31/08/2011, 17:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: 049/2010 RM070333328BR

08/11/2010, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1632/2009 Complemento Livre: PENH NEG

11/03/2010, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1632/2009

01/12/2009, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GISELE PENHA MANTOVANI ME Complemento Livre:

25/08/2009, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: rl138066401br

30/06/2009, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 07:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2009, 09:26

Despacho

•18/02/2022, 17:58

Despacho

•13/01/2022, 14:30

Despacho

•11/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:15