Apelação Cível 0002862-63.2011.4.03.6102 - TRF3

Apelação Cível 0002862-63.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente dos depósitos referentes aos ofícios requisitórios (RPVs) expedidos nos autos. 2. Assim, promova a parte exequente o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição (situação do pagamento liberado) do beneficiário, que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente. 4. Após, à conclusão para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte executada (CEF), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. Int.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte executada (CEF), conforme petição Id 240572782, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. Int.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho Id 171223023 (...) dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 4. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. 5. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Não obstante a manifestação da parte executada (CEF), a instituição financeira deverá adotar as providências necessárias para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, cumpra a ordem judicial, expedindo o boleto único dos valores devidos e encaminhe diretamente à patrona do exequente, via e-mail [email protected], para quitação imediata, devendo a parte exequente comprovar o respectivo pagamento nos autos. 2. Expeçam-se requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 (CJF), do valor de R$ 15.623,91 a título de danos morais, e de R$ 3.172,31 a título de honorários sucumbenciais. 3. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 4. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. 5. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada (CEF) para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, expeça boleto único dos valores devidos e encaminhe diretamente à patrona do exequente, via e-mail ([email protected]), para quitação imediata, devendo a parte exequente comprovar o respectivo pagamento nos autos. 2. A parte autora iniciou a execução do valor de total de R$ 20.447,18, atualizado para maio de 2021. O INSS apresentou impugnação à execução, apurando o valor total devido de R$ 18.796,22, atualizado para a mesma data. 3. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS. Assim, acolho os referidos cálculos, no valor total de R$ 18.796,22 (R$ 15.623,91 – dano moral e R$ 3.172,31 – honorários sucumbenciais), atualizados para maio de 2021 (Id 58786360). 4. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o montante por ela apresentado e aquele apurado pela parte executada, posicionados para a data do cálculo, conforme previsto no artigo 85, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba honorária devida ficará suspensa, nos termos estabelecidos no artigo 98, § 3.º, do mesmo Diploma processual. 5. Expeçam-se requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), do valor de R$ 15.623,91 a título de danos morais, e R$ 3.172,31 a título de honorários sucumbenciais. 6. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 7. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. 8. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int.

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da CEF, bem como a impugnação apresentada pela parte executada (INSS), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODAIR ROMERO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno do presente feito da Superior Instância a este Juízo. 2. A decisão, com trânsito em julgado, proferida pelo TRF3R, negou provimento à apelação do INSS, e manteve a condenação dele em R$ 10.000,00, a título de compensação por danos morais, bem como em honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00. 3. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de liquidação. 4. Com a apresentação dos cálculos, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 5. Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int.

10/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2021, 15:38

Trânsito em julgado

07/05/2021, 15:37

Publicação

16/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2020, 10:29

Não-Provimento

11/12/2020, 15:22

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada (CEF) para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, expeça boleto único dos valores devidos e encaminhe diretamente à patrona do exequente, via e-mail ([email protected]), para quitação imediata, devendo a parte exequente comprovar o respectivo pagamento nos autos. 2. A parte autora iniciou a execução do valor de total de R$ 20.447,18, atualizado para maio de 2021. O INSS apresentou impugnação à execução, apurando o valor total devido de R$ 18.796,22, atualizado para a mesma data. 3. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS. Assim, acolho os referidos cálculos, no valor total de R$ 18.796,22 (R$ 15.623,91 – dano moral e R$ 3.172,31 – honorários sucumbenciais), atualizados para maio de 2021 (Id 58786360). 4. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o montante por ela apresentado e aquele apurado pela parte executada, posicionados para a data do cálculo, conforme previsto no artigo 85, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba honorária devida ficará suspensa, nos termos estabelecidos no artigo 98, § 3.º, do mesmo Diploma processual. 5. Expeçam-se requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), do valor de R$ 15.623,91 a título de danos morais, e R$ 3.172,31 a título de honorários sucumbenciais. 6. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 7. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. 8. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int.