Apelação / Remessa Necessária 0008425-94.2014.4.03.6114 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008425-94.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 23 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008425-94.2014.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se o levantamento do depósito, conforme alvará de levantamento expedido. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de setembro de 2022.

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expeça-se carta de intimação para o herdeiro Jair Roque Trindade dando-lhe ciência do depósito efetuado nos autos. Expeça-se alvará de levantamento do depósito juntado no ID 261342486 em favor do autor / advogado. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 30 de agosto de 2022.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro a habilitação de Jair Roque Trindade como herdeiro do autor falecido. Providencie a regularização do pólo ativo. Após, ao sobrestado aguardando o pagamento do precatório expedido. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de abril de 2022.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Cumpra-se a determinação no ID 242689685, expedindo o ofício para que o depósito do precatório expedido fique à disposição do Juizo. Sem prejuízo, manifeste-se o INSS sobre a habilitação de herdeiros. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela parte autora. Intime-se. LNC SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Oficie-se o TRF3 para que o depósito do precatório expedido fique à disposição do Juízo, tendo em vista o falecimento do autor. Defiro o prazo de quinze dias para habilitação de herdeiros. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. A Resolução CJF 691, de 12/01/2021 suspendeu a eficácia das requisições "superpreferenciais". Aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório expedido. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor no Banco do Brasil, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 29 de abril de 2021. (RUZ)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes, em 48h., das requisições de pagamento a serem validadas. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de abril de 2021.

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 Vistos. Primeiramente, regularize o exequente seu CPF junto à Receita Federal, eis que está constando "pendente de regularização". Prazo: 10 (dez) dias. Após, expeça-se ofício requisitório/precatório, consoante já determinado. Intime-se. (RUZ)

13/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte autora, no valor de R$ 92.889,64, em 11/2020 (ID 42301434) O INSS não apresentou impugnação, manifestando sua concordância com os cálculos da parte autora (Id 43591738). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador (ID 44315530): “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (ID 42301434), que apurou o valor de R$ 92.889,64 em 11/2020. Referido cálculo foi aceito pelo INSS (ID 43591738). 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, aplicou juros de mora somente sobre as parcelas após a citação. E, ainda, sobre as parcelas em que aplicou juros o fez com o percentual muito superior ao devido, não observando o art. 1º F da Lei 9.494/97 e Lei 12.703/2012. 3. Por fim, verificamos que o exequente, incorretamente, aplicou juros de mora sobre os honorários advocatícios, fixados pelo julgado em valor certo, em percentual muito superior ao devido, não observando o item 4.1.4.3 do manual de orientação de procedimentos para os cálculos da justiça federal, alterado pela Resolução 658/20 do CJF, isto é, os juros sobre os honorários fixados em valor certo são contados a partir do trânsito em julgado do título judicial. 4. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 125.141,11, atualizado em 11/2020 (data da conta das partes). “ A parte autora apresentou concordância com os cálculos da Contadoria (ID 44549580) O INSS apresentou manifestação quantos aos cálculos da Contadoria, requerendo seja aprovado o valor apresentado pelo Exequente. (ID 44815944). É sabido que a execução rege-se pelo princípio da fidelidade ao título judicial, devendo espelhar o que dele emana fielmente. Também de consignar que se porventura acolhido o valor a menor, nada impede, nem mesmo uma sentença de extinção de execução, que a parte intente novo cumprimento de sentença pelo saldo. Ora, isso geraria custo renovado para os participes do processo. Portanto, o princípio da eficiência aplica-se ao caso, devendo haver um mínimo de atividade com o máximo de resultado. Homologo os cálculos da Contadoria Judicial, eis que corretos. Declaro, assim, como devido ao autor o valor de R$ 121.235,24 e R$ 3.905,87 (ID 44315535), em novembro de 2020. Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para intimação. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2021.

08/02/2021, 00:00

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