Apelação Cível 0002091-29.2015.4.03.6140 - TRF3

Apelação Cível 0002091-29.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao Exequente do depósito efetuado em conta corrente à disposição do beneficiário, referente ao valor requisitado para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária. O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos e poderá ser consultado pela Internet através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 5 de março de 2026. LARISSA VENANCIO CALIL Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SANTO ANDRé/SP, 28 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 / 3ª Vara Federal de Santo André

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra-se a decisão ID 422772929, expedindo a Requisição de Pagamento em nome da sociedade Vanusa Ramos, Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob n.° 26849 e no CNPJ sob n.° 31.026.948/0001-40. Santo André, 28 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de Santo André, nos termos do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025.. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no montante de R$ 20.502,76, atualizada em 04/2021, honorários sucumbenciais, vez que os cálculos estão em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo o parecer ID 358068204 da Contadoria, como razões de decidir. Com efeito, o montante a ser executado deve refletir, à exatidão, a coisa julgada estabelecida na fase de conhecimento, em homenagem ao princípio que rege o cumprimento de sentença da fidelidade ao título judicial (CPC, art. 509, § 4.º) (TRF 3ª Região, 8ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5013932-47.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA, julgado em 12/11/2024, DJEN DATA: 14/11/2024) Remanescendo incertezas quanto ao valor a ser executado, a fim de zelar pela adequada execução do julgado, deve-se ter especial deferência ao apurado pela Contadoria Judicial, órgão que detém fé pública e goza de imparcialidade e equidistância entre as partes, em atenção aos princípios da coisa julgada, do exato adimplemento, da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do patrimônio do Estado e da vedação de enriquecimento sem causa (TRF 3ª Região, 9ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5023375-17.2023.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 04/11/2024, DJEN DATA: 08/11/2024). Expeça-se RPV/Precatório para pagamento dos honorários advocatícios. Após a transmissão, arquivem-se até comunicação de pagamento. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital. LARISSA VENANCIO CALIL Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos e/ou informações da Contadoria, no prazo de 15 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes do(s) cálculo(s) acostado(s) aos autos pelo prazo de 15 dias. Intimem-se. Mauá, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

31/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos e/ou informações da Contadoria, no prazo de 15 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 14 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290398503: ciência às partes do depósito do valor principal. Já depositado o valor principal à ordem do Juízo, dou por prejudicada a determinação contida na r.Decisão ID 288812887 no tocante à expedição de ofício ao e.TRF da 3ª Região. ID 290427931: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. a - Conta do depósito judicial: 2900132668210 (id 290398503) b – Dados da conta para transferência (id 290427931): - Beneficiário do valor: LEOPOLDO CAMPALLE - Titularidade da conta bancária: LEOPOLDO CAMPALLE - CPF/CNPJ do titular da conta: 903.683.048-68 - Banco: Santander - Agência: 3200 - Número da Conta com dígito verificador: 01086689-5 c - importância a ser levantada: R$ 113.842,28 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por se declarar isento (ID 290427935). d - Conta do depósito judicial: 2900132668209 (id 290398503) e – Dados da conta para transferência (id 290427931): - Beneficiário do valor:: VANUSA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - CPF/CNPJ do titular da conta: 179.503.858-63 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 3279-4 - Número da Conta com dígito verificador: 113778-6 f - importância a ser levantada: R$ 48.789,52 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por ser optante do Simples (ID 290427938). Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 270476892: mantida a discordância das partes no tocante à verba sucumbencial da fase de conhecimento, cumpra-se o já determinado na r.Decisão ID 268325294, remetendo-se os autos à CECALC para elaboração de parecer e cálculos. ID 276014202: considerando que não há óbice ao levantamento do valor principal, oficie-se ao Egrégio TRF3 para que coloque à disposição do beneficiário o valor relativo ao ofício requisitório nº 20220066811, protocolo da requisição nº 20220064719, expedido em favor de LEOPOLDO CAMPALLE CPF: 903.683.048-68, cuja cópia da requisição segue no link abaixo, para oportuna transferência bancária a quem de direito. Segue link do ofício requisitório: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Q5368E80B8 Servirá a presente como ofício. Cumpra-se. Int Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 269599456: Noticiada a transferência de valores, dou por prejudicado o pedido deferido na decisão ID 269221419, caso em que os interessados poderão requerer perante a Receita Federal os ajustes necessários, quando da declaração de imposto de renda vindoura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 Intime-se o INSS para que se manifeste acerca do "item 2" contido na decisão ID 268325294. Após, voltem conclusos. Int. Mauá, d.s.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 16 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

17/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de Santo André, nos termos do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025.. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no montante de R$ 20.502,76, atualizada em 04/2021, honorários sucumbenciais, vez que os cálculos estão em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo o parecer ID 358068204 da Contadoria, como razões de decidir. Com efeito, o montante a ser executado deve refletir, à exatidão, a coisa julgada estabelecida na fase de conhecimento, em homenagem ao princípio que rege o cumprimento de sentença da fidelidade ao título judicial (CPC, art. 509, § 4.º) (TRF 3ª Região, 8ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5013932-47.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA, julgado em 12/11/2024, DJEN DATA: 14/11/2024) Remanescendo incertezas quanto ao valor a ser executado, a fim de zelar pela adequada execução do julgado, deve-se ter especial deferência ao apurado pela Contadoria Judicial, órgão que detém fé pública e goza de imparcialidade e equidistância entre as partes, em atenção aos princípios da coisa julgada, do exato adimplemento, da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do patrimônio do Estado e da vedação de enriquecimento sem causa (TRF 3ª Região, 9ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5023375-17.2023.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 04/11/2024, DJEN DATA: 08/11/2024). Expeça-se RPV/Precatório para pagamento dos honorários advocatícios. Após a transmissão, arquivem-se até comunicação de pagamento. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital. LARISSA VENANCIO CALIL Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290398503: ciência às partes do depósito do valor principal. Já depositado o valor principal à ordem do Juízo, dou por prejudicada a determinação contida na r.Decisão ID 288812887 no tocante à expedição de ofício ao e.TRF da 3ª Região. ID 290427931: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. a - Conta do depósito judicial: 2900132668210 (id 290398503) b – Dados da conta para transferência (id 290427931): - Beneficiário do valor: LEOPOLDO CAMPALLE - Titularidade da conta bancária: LEOPOLDO CAMPALLE - CPF/CNPJ do titular da conta: 903.683.048-68 - Banco: Santander - Agência: 3200 - Número da Conta com dígito verificador: 01086689-5 c - importância a ser levantada: R$ 113.842,28 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por se declarar isento (ID 290427935). d - Conta do depósito judicial: 2900132668209 (id 290398503) e – Dados da conta para transferência (id 290427931): - Beneficiário do valor:: VANUSA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - CPF/CNPJ do titular da conta: 179.503.858-63 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 3279-4 - Número da Conta com dígito verificador: 113778-6 f - importância a ser levantada: R$ 48.789,52 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por ser optante do Simples (ID 290427938). Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1 - ID 267287582: Tendo em vista tratar-se de pagamento de quantia incontroversa referente a honorários sucumbenciais, não diviso obstáculo ao levantamento de valores pretendidos. ID 268168625: Oficie-se a Caixa Econômica Federal (Ag. 1181), na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. a - Conta do depósito judicial: 1181005137716809 (id 268168625) b – Dados da conta para transferência (id 267287582): - Beneficiário do valor: VANUSA RAMOS, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - CPF do titular da conta: 179.503.858-63 - Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência: 4719 - Número da Conta com dígito verificador: 00022363-6 (OPERAÇÃO 001) c - importância a ser levantada: R$ 13.387,08 (treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e oito centavos), em 25/10/2022, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. 2 - ID 241094972: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação aos cálculos oferecida pelo INSS, no prazo de 15 dias. Mantida a discordância entre os cálculos apresentados ou no silêncio do exequente, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e elaboração de conta, que deverá elaborar planilha com os valores atualizados até a data de sua confecção pelo exequente. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1) Em relação ao crédito principal, ante a manifestação da parte credora, HOMOLOGO o cálculo da Autarquia (ID 52228133), no valor de R$ 136.356,16, em 04/2021. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, conforme contrato de honorários já apresentado nos autos. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. 2) ID 243703151: quanto aos honorários sucumbenciais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 defiro a expedição de ofício requisitório da parte incontroversa, conforme cálculo oferecido pelo INSS (ID 241974093), no total de R$ 11.337,32 a título de honorários, em 04/2021. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, remetam-se os autos à CECALC para conferência do cálculo dos honorários de sucumbência. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

18/03/2022, 00:00

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