Apelação Cível 5022727-46.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.671,91

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 148052·CPF·Representa: Réu

ELENA GOMES DA SILVA MERCURI

OAB/SP 231309·CPF·Representa: Réu

CRISTINA GARCEZ

OAB/SP 231306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

PERINATAL SERVICOS MEDICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2022, 16:42

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de contraminuta

02/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de PERINATAL SERVICOS MEDICOS EIRELI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:15

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2022, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/04/2022, 10:49

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2022, 16:42

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

DECISÃO

•12/12/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:30

02/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de PERINATAL SERVICOS MEDICOS EIRELI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:15

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2022, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/04/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 05:59

Juntada de certidão

16/03/2022, 05:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de PERINATAL SERVICOS MEDICOS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2022, 11:20

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:29

Conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

21/12/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/07/2021, 12:31

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:31

Recebidos os autos

29/07/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:29

DECISÃO

•13/06/2022, 13:15

DECISÃO

•10/06/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 18:49

DESPACHO

•30/06/2021, 13:36

SENTENÇA

•07/04/2021, 15:01

SENTENÇA

•07/04/2021, 14:51

DESPACHO

•03/03/2020, 12:59

DESPACHO

•03/03/2020, 11:34

DESPACHO

•26/08/2019, 12:48

DESPACHO

•13/08/2019, 16:47

DESPACHO

•11/02/2019, 17:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•12/12/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:29

DECISÃO

•13/06/2022, 13:15

DECISÃO

•10/06/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 18:49

DESPACHO

•30/06/2021, 13:36

SENTENÇA

•07/04/2021, 15:01

SENTENÇA

•07/04/2021, 14:51

DESPACHO

•03/03/2020, 12:59

DESPACHO

•03/03/2020, 11:34

DESPACHO

•26/08/2019, 12:48

DESPACHO

•13/08/2019, 16:47

DESPACHO

•11/02/2019, 17:45

DESPACHO

•11/09/2018, 14:37

DESPACHO

•10/09/2018, 18:27