Apelação Cível 0008660-83.2008.4.03.6110 - TRF3

Apelação Cível 0008660-83.2008.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA VIEIRA CHRIGUER - SP356634, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899, MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008660-83.2008.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos, etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte autora/exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id. 318722535, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA VIEIRA CHRIGUER - SP356634, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899, MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam f6cb65e6-206d-42fd-9335-84832fdd2297 D E S P A C H O Id 309977548 - O recebimento do valor liberado conforme extrato de pagamento de requisição de pequeno valor (Id 309002467 e 317436594), independe de expedição de alvará judicial, estando à disposição do beneficiário no Banco da Caixa Econômica Federal. O saque e levantamento dos valores destinados ao pagamento decorrentes de precatório e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. Assim sendo, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0008660-83.2008.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que o silêncio importará em anuência para fins de extinção da execução. Intime-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA VIEIRA CHRIGUER - SP356634, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899, MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente acerca do pagamento do RPV e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 4 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008660-83.2008.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA VIEIRA CHRIGUER - SP356634, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899, MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 6f05da0b-3b69-4a55-a8c5-fe1db2222c51 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do ofício requisitório referente aos honorários advocatícios, para posterior transmissão. Quanto ao pedido de devolução dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda, nada a apreciar uma vez que não cabe a este Juízo a fiscalização da correta aplicação da alíquota do imposto de renda retido quando do saque dos valores a título de precatório, devendo, eventual insurgência, ser realizada pela via administrativa ou judicial própria em face da instituição financeira responsável pela retenção. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0008660-83.2008.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899, MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se ciência às partes acerca do cumprimento do Ofício, nos termos da Portaria 40/2021, art. 1º, inciso X, deste Juízo e para manifestação da parte exequente quanto à satisfatividade da execução. SOROCABA, 13 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008660-83.2008.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o requerimento de Id 241696869 e em consonância com o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº 5706960 (que trata do levantamento dos valores depositados a título de ordens de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios - devidas pela União Federal, suas Autarquias e Fundações, bem como o levantamento de depósitos judiciais vinculados às Varas, em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil – BB ), combinado com o Comunicado COGE nº 5734763, alínea “e”, Oficie-se a Caixa Econômica Federal para: - Transferência do valor total depositado na conta 1181-005.136654745, conforme extrato de pagamento de RPV do Id 240974646, para a conta indicada de titularidade do advogado José Carlos Pereira, com poderes para receber e dar quitação (Id 33622103 – fls. 12), CPF 028.943.608-78, Banco do Brasil, agência 2923-8, conta corrente nº 12216-5, comprovando-se nos autos. Eventuais despesas referentes a taxas bancárias da transação deverão ser descontadas dos beneficiários, bem como efetuada a dedução da alíquota do IR devida. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0008660-83.2008.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente quanto à satisfatividade da execução. Saliente-se que o silêncio importará em anuência para fins de extinção da execução. Intime-se. Cópia deste despacho servirá de Ofício ao PAB da CEF de Sorocaba/SP. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XXXIV) deste Juízo, dê-se ciência às partes acerca da notícia de pagamento de ofício requisitório. SOROCABA, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008660-83.2008.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) AUTOR: MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, deste Juízo, art. 1º, inciso XXXI, dê-se ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) para posterior transmissão. SOROCABA, 30 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008660-83.2008.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

31/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2020, 07:19

Trânsito em julgado

11/06/2020, 07:19

Publicação

10/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

06/02/2020, 10:53

Provimento

05/02/2020, 18:17

Deliberação em Sessão

30/01/2020, 17:34

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

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