Apelação Cível 0000928-95.2011.4.03.6126 - TRF3

Apelação Cível 0000928-95.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON JULIAO Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA D AMATO - SP38399, SIMONE JEZIERSKI - SP238315, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo C SENTENÇA AUTOR: WILSON JULIAO já qualificados na petição inicial, nos autos de Cumprimento Provisório de sentença, a partir do processo n. 0002847-03.2003.403.6126. Fundamento e decido. Considerando o traslado das peças desses autos para os autos principais nº 0002847-03.2003.403.6126, onde se dá a execução definitiva da sentença. Determino que o procedimento de execução do julgado deverá se dar exclusivamente nos autos já virtuais n. 0002847-03.2003.403.6126, mantida a sua numeração original. Por esta razão, os presentes autos não merecem prosperar, eis que verifico a ocorrência da litispendência entre as ações. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III e 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. No caso da interposição de apelação, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado na data da sentença, ficando suspensa a exigibilidade e execução enquanto não alterada a condição de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, §3º., do CPC). Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0000928-95.2011.4.03.6126

21/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 16:26

Baixa Definitiva

25/11/2015, 16:50

Trânsito em julgado

23/11/2015, 15:16

Publicação

28/10/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2015, 08:35

Provimento

09/10/2015, 13:06

Redistribuição (sorteio; sucessão)

11/12/2014, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

20/10/2014, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2011, 11:25

Redistribuição (incompetência; dependência)

05/12/2011, 19:00

Redistribuição por prevenção

28/11/2011, 13:15

Conclusão (para julgamento)

22/11/2011, 11:10

Distribuição (sorteio)

11/11/2011, 18:14

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (incompetência; dependência)

Redistribuição por prevenção

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)