Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001117-13.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 67.137,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 67171·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI

OAB/PR 66298·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/PR 26446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

SERGIO AUGUSTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.

27/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:17

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.

27/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 15:11

Despacho

•22/02/2024, 12:04

24/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:17

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Publicado Alvará de Levantamento em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Publicado Alvará de Levantamento em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:07

Publicado Alvará de Levantamento em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:07

Publicado Alvará de Levantamento em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:48

Publicado Alvará de Levantamento em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:45

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 14:45

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:45

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 14:45

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:21

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:42

Processo Desarquivado

14/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/03/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

24/12/2022, 19:23

Transitado em Julgado em 06/12/2022

24/12/2022, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 19:43

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:03

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 16:47

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:53

Expedição de Informação

23/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 17:07

Expedição de Informação

21/07/2022, 11:33

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais/INSS (CEAB/DJ SR I) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/07/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 16:23

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:58

Expedição de Informação

14/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI - PR66298-A, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) em cumprimento à r. determinação procedi à anotação / comunicação / consulta / expedição / lavratura, conforme cópia(s) / termo(s) juntado(a)(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001117-13.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 22:14

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:43

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão

08/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 22:12

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:43

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 20:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2020, 16:27

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:12

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:31

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:50

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061340000386 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR FLS.238/245

16/10/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2020, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

02/10/2020, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 968/972

10/09/2020, 11:40

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MIGRADO AO PJE COM O MESMO NUMERO Complemento Livre:

27/08/2020, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: ENCAMINHA ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO AI 5020373-78.2019.4.03.6133

29/07/2020, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201961340002081

18/12/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/11/2019, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 899/909

04/10/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201961340001500

29/08/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/618

29/07/2019, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003262 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉ-FL.206

27/07/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2018, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861290000925

04/07/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861890019649

04/07/2018, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 829/830

11/06/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 09:23

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

27/03/2018, 06:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/03/2018, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

12/03/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/02/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000170862 Complemento Livre: DO INSS

12/09/2017, 08:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 599/603

10/08/2017, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890023828 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO FL. 168

11/05/2017, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/04/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61330002032 Complemento Livre: CÁLCULOS INSS

03/04/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/02/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/01/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

07/12/2016, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2016 (2a. Vara)

31/03/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201661330001822

29/03/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/03/2016, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/309

17/12/2015, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810017158 Complemento Livre: APELACAO

15/12/2015, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330008839 Complemento Livre: APELACAO

10/12/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 252/261

01/12/2015, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2015, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000201436 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

17/11/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

05/11/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 374/387

27/10/2015, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/10/2015, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/08/2015, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260017178 Complemento Livre: REPLICA

17/08/2015, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 761/767

06/08/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2015, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2015.61330003472-1

22/07/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2015, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/04/2015, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2015, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2015, 10:35

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Decisão

•28/08/2023, 17:21

Decisão

•28/08/2023, 17:18

Despacho

•15/05/2023, 18:54

Despacho

•15/05/2023, 08:51

Sentença

•04/10/2022, 22:28

Todos os documentos(43)

Despacho

•22/02/2024, 15:11

Despacho

•22/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Alvará de Levantamento

•19/01/2024, 14:45

Decisão

•28/08/2023, 17:21

Decisão

•28/08/2023, 17:18

Despacho

•15/05/2023, 18:54

Despacho

•15/05/2023, 08:51

Sentença

•04/10/2022, 22:28

Despacho

•30/08/2022, 12:53

Despacho

•29/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:07

Despacho

•15/07/2022, 17:23

Decisão

•01/07/2022, 13:41

Despacho

•16/03/2022, 13:46

Despacho

•16/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:23

Despacho

•08/02/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:51

Despacho

•29/11/2021, 14:42

Despacho

•29/11/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 22:14

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 22:13

Decisão

•06/07/2021, 15:43

Decisão

•06/07/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 22:11

Decisão

•15/01/2021, 13:43

Decisão

•14/01/2021, 20:07

Despacho

•26/10/2020, 14:03

Despacho

•23/10/2020, 15:11