Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015759-37.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 84.700,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

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Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 18:51

Juntada de documento digitalizado

24/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 00:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:25

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:47

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 18:51

Juntada de documento digitalizado

24/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:24

Despacho

•06/02/2026, 00:15

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09/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 00:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:25

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:33

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 11:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:04

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:36

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 17:07

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 20:01

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:08

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 10:40

Expedição de Informação

03/05/2024, 22:27

Recebidos os autos

03/05/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 09:08

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de decisão

06/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:51

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2022, 21:21

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:06

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:32

Julgado procedente o pedido

19/04/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA OLIVA DUTRA SOARES Advogado do(a) AUTOR: SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO - SP397243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015759-37.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos ID de nº 242764679 e 242765547. Recebo-os como emenda à petição inicial. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho pelo INSS, documento ID de nº 239507051. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de HILDA OLIVA DUTRA SOARES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: HILDA OLIVA DUTRA SOARES Advogado do(a) AUTOR: SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO - SP397243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015759-37.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido no prazo no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:10

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 17:12

Recebidos os autos

10/01/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 02:20

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2021, 02:20

Despacho

•15/09/2025, 15:20

Despacho

•12/09/2025, 16:30

Despacho

•21/08/2025, 12:26

Despacho

•20/08/2025, 14:10

Comunicações

•19/08/2025, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 13:04

Decisão

•12/08/2025, 14:57

Despacho

•05/08/2025, 10:57

Despacho

•04/08/2025, 10:38

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:27

Decisão

•14/05/2024, 16:51

Despacho

•09/05/2024, 17:03

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/02/2026, 14:24

Despacho

•06/02/2026, 00:15

Despacho

•15/09/2025, 15:20

Despacho

•12/09/2025, 16:30

Despacho

•21/08/2025, 12:26

Despacho

•20/08/2025, 14:10

Comunicações

•19/08/2025, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 13:04

Decisão

•12/08/2025, 14:57

Despacho

•05/08/2025, 10:57

Despacho

•04/08/2025, 10:38

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:27

Decisão

•14/05/2024, 16:51

Despacho

•09/05/2024, 17:03

Despacho

•04/05/2024, 10:40

Despacho

•09/02/2024, 15:21

Despacho

•08/02/2024, 13:37

Acórdão

•08/11/2023, 10:58

Acórdão

•07/11/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:50

Acórdão

•23/08/2023, 17:20

Acórdão

•23/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:38

Decisão

•17/05/2023, 16:09

Despacho

•28/04/2022, 21:21

Sentença

•25/04/2022, 11:32

Sentença

•19/04/2022, 19:17

Despacho

•24/02/2022, 09:27

Despacho

•23/02/2022, 09:45

Despacho

•18/02/2022, 11:14

Despacho

•17/02/2022, 16:28

Despacho

•12/01/2022, 12:36