Apelação / Remessa Necessária 0003156-08.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 22.900,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2020, 21:55

Transitado em Julgado em 05/08/2020

23/09/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 00:48

Negado seguimento ao recurso

18/06/2020, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 16:34

Recebidos os autos

04/06/2020, 16:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015809 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 18:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015809 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 17:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:08

Todas as movimentações(130)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2020, 21:55

Transitado em Julgado em 05/08/2020

23/09/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 11:04

Documentos

Decisão

•18/06/2020, 20:07

Despacho de mero expediente

•24/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 00:48

Negado seguimento ao recurso

18/06/2020, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 16:34

Recebidos os autos

04/06/2020, 16:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015809 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 18:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015809 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 17:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 18:15

Recebidos os autos

28/11/2019, 18:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019165957 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/11/2019, 11:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/11/2019, 11:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2019, 11:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2019, 11:35

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

31/07/2019, 11:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2019, 11:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019095242

31/07/2019, 11:03

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 26/07/2019, DO SOBRESTAMENTO.

29/07/2019, 18:27

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N.23/2019-NUGE, PARA O INSS.

26/07/2019, 15:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/07/2019, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-4 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63940/2019)

05/07/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-4 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63940/2019)

04/07/2019, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019093679 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

26/06/2019, 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019093679 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

26/06/2019, 15:46

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019093679 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/06/2019, 13:32

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

24/06/2019, 18:58

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/06/2019, 18:58

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO ORIGEM -

24/06/2019, 11:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019084512

24/06/2019, 11:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019084516

24/06/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

24/06/2019, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-10 . 8:33 (Expediente 5579/2019)

11/06/2019, 08:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/06/2019, 11:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/06/2019, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-10 . 8:33 (Expediente 5579/2019)

10/06/2019, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-3 . 8:36 (Expediente 5553/2019)

04/06/2019, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-3 . 8:36 (Expediente 5553/2019)

03/06/2019, 08:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019071531 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/05/2019, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019071531 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/05/2019, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

08/05/2019, 10:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019061976 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/05/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019047405 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

03/04/2019, 17:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019047405 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/04/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

28/03/2019, 15:49

Remessa - REMESSA AO INSS EM 14.03.2019

13/03/2019, 17:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP225843E

11/03/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

08/02/2019, 12:48

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/02/2019, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 26921/2019)

08/02/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 26921/2019)

07/02/2019, 08:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

30/01/2019, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2019, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 30/01/2019

07/12/2018, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

06/12/2018, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/12/2018, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 30/01/2019

06/12/2018, 11:24

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.01.2019 SEQ.: 455

04/12/2018, 16:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018204691 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

22/11/2018, 18:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018185648 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

18/10/2018, 16:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018171842

17/10/2018, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-14 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59102/2018)

17/09/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-14 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59102/2018)

14/09/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018160369 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

11/09/2018, 14:41

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/09/2018, 13:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018149990 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

24/08/2018, 18:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018144302

24/08/2018, 17:46

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018121045

24/08/2018, 17:46

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

16/08/2018, 18:07

Remessa - REMESSA AO INSS EM 02/08/2018.

31/07/2018, 08:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP223233E

10/07/2018, 13:46

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/06/2018, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-6-28 . 8:33 (Boletim de Acordão 24748/2018)

29/06/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-6-28 . 8:33 (Boletim de Acordão 24748/2018)

28/06/2018, 08:33

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

18/06/2018, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2018, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 18/06/2018

25/05/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

24/05/2018, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/05/2018, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 18/06/2018

24/05/2018, 12:17

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.06.2018 SEQ.: 349

23/05/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018079442 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

11/05/2018, 16:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018069068 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

24/04/2018, 17:35

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018039492

24/04/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

19/04/2018, 15:35

Remessa - REMESSA AO INSS EM 05/04/2018

03/04/2018, 15:26

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018037160 ORIGEM : VICTOR VACCARI (OAB:SP223306)

13/03/2018, 14:18

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/03/2018, 14:43

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO VICTOR VACCARI OAB 223306E

07/03/2018, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-6 . 8:32 (Boletim de Acordão 23341/2018)

07/03/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-6 . 8:32 (Boletim de Acordão 23341/2018)

06/03/2018, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

26/02/2018, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2018, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 26/2/2018.

01/02/2018, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

31/01/2018, 19:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

31/01/2018, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 26/2/2018.

31/01/2018, 14:06

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.02.2018 SEQ.: 323

29/01/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017244677 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

18/12/2017, 18:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017205695 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

19/10/2017, 18:28

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017165132

19/10/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

21/09/2017, 18:30

Remessa - REMESSA AO INSS EM 14/09/2017.

13/09/2017, 12:39

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217277E

21/08/2017, 13:35

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017158053 ADVOGADO: PRICILIA CARLA DE MIRANDA (OAB:SP217277E)

15/08/2017, 15:02

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

15/08/2017, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-14 . 8:31 (Boletim de Acordão 21145/2017)

15/08/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-14 . 8:31 (Boletim de Acordão 21145/2017)

14/08/2017, 08:31

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/08/2017, 15:00

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/08/2017, 15:00

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

07/08/2017, 15:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/08/2017, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 07/08/2017.

17/07/2017, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA O INSS - PAUTA

14/07/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/07/2017, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 07/08/2017.

14/07/2017, 11:40

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.08.2017 SEQ.: 699

12/07/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017125577 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

03/07/2017, 17:19

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / SÉTIMA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 15.07.2013 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SÉTIMA TURMA

15/07/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013035583 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO

25/02/2013, 12:14

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.087833-2 do dia 06.02.2013 18:22:05 PARA CARLOS FRANCISCO / SÉTIMA TURMA

06/02/2013, 18:22

Despacho de mero expediente

•05/06/2019, 15:46

Despacho de mero expediente

•31/05/2019, 12:09

Interlocutória

•07/05/2019, 14:48

Acórdão

•31/01/2019, 16:00

Despacho de mero expediente

•10/09/2018, 15:01

Acórdão

•20/06/2018, 11:49

Acórdão

•27/02/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2017, 13:42