Apelação Cível 0058689-91.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 16 - Des.fed. Paulo Fontes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 EXECUTADO: PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058689-91.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2013, 18:03

Trânsito em julgado

23/09/2013, 10:41

Publicação

07/08/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2013, 08:30

Recebimento

23/07/2013, 16:29

Não-Provimento

23/07/2013, 15:57

Conclusão (para julgamento)

29/05/2013, 13:35

Distribuição (dependência)

16/05/2013, 18:21

Documentos

•21/03/2022, 00:00