Cumprimento de sentença 0005357-16.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:53

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 21:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:26

Processo Desarquivado

22/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:53

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 21:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:07

Sentença

•08/06/2022, 17:30

11/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:26

Processo Desarquivado

22/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 18:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 19:08

Expedição de Informação

09/09/2022, 19:08

Transitado em Julgado em 12/07/2022

29/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:08

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:46

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:43

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA ZAGER Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP40922 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005357-16.2007.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA ZAGER Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP40922 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O ID. 135609304: Anote-se. ID. 142082579: Oficie-se ao Gerente da CEF (agência 2206), para que efetue a transferência das quantias depositadas (id. 51810385, id. 51810398 e id. 51810764), para a conta informada (id. 103834585), até o limite fixado de R$ 48.752,30 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) (id. 135458716). Com a resposta, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005357-16.2007.4.03.6104

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:48

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2021 (2a. Vara)

27/10/2021, 12:43

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 11:12

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2021 (2a. Vara)

25/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:30

Publicado Decisão em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:56

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 18:21

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de ANA MARIA ZAGER em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 12:45

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 16:01

Expedição de Informação

15/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:56

Juntada de certidão

05/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 21:27

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 01:55

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 12:30

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 17:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2020, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2020, 12:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/12/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040002355 Complemento Livre:

07/12/2020, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

30/11/2020, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2020, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2008 (2a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2008 (2a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2008 (2a. Vara)

06/08/2008, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2008, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 665/680

11/07/2008, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040024872 Complemento Livre: APELACAO DA PARTE AUTORA

27/06/2008, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 335/342

04/06/2008, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/05/2008, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2008, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040018765 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

15/05/2008, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 416/433

05/05/2008, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2008, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2008, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.040011994-1 Complemento Livre: DA CEF

26/03/2008, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

26/03/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2008, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2008, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 640/661

07/03/2008, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

15/02/2008, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DA CEF

14/02/2008, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: CEF/SANTOS/SP

31/01/2008, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre:

05/11/2007, 14:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/99

01/10/2007, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre:

10/09/2007, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/94

22/08/2007, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre:

06/07/2007, 15:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/106

25/06/2007, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/06/2007, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2007, 08:43

Sentença

•08/06/2022, 16:14

Despacho

•23/05/2022, 22:25

Despacho

•23/05/2022, 19:49

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2022, 17:00

Despacho

•13/01/2022, 14:57

Despacho

•13/01/2022, 14:48

Despacho

•22/10/2021, 10:24

Despacho

•20/10/2021, 19:02

Despacho

•24/08/2021, 05:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/11/2025, 16:07

Sentença

•08/06/2022, 17:30

Sentença

•08/06/2022, 16:14

Despacho

•23/05/2022, 22:25

Despacho

•23/05/2022, 19:49

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2022, 17:00

Despacho

•13/01/2022, 14:57

Despacho

•13/01/2022, 14:48

Despacho

•22/10/2021, 10:24

Despacho

•20/10/2021, 19:02

Despacho

•24/08/2021, 05:14

Despacho

•23/08/2021, 18:32

Decisão

•20/05/2021, 10:56

Decisão

•19/05/2021, 18:21

Despacho

•14/04/2021, 18:53

Despacho

•10/04/2021, 11:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2021, 01:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2021, 01:58

Despacho

•03/03/2021, 23:48

Despacho

•01/02/2021, 08:39

Despacho

•28/01/2021, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 13:31