Apelação Cível 5000649-68.2018.4.03.6129 - TRF3

Apelação Cível 5000649-68.2018.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que figura como exequente JOÃO BATISTA CARDOSO, visando a receber valores financeiros decorrentes de condenação judicial no feito. Os extratos de pagamentos dos ofícios requisitórios (precatório/RPV) expedidos no feito constam anexados (ids nº 313284642 e 265475964). Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. Diante da juntada dos ofícios requisitórios (RPV/PRC) expedidos, com a informação “status do pagamento liberado e total liberado”, respectivamente (ids nº 313284642 e 265475964), DECRETO A EXTINÇÃO do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Registro/SP, data da juntada aos autos.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a certidão (id nº 239909384), homologo os cálculos apresentados pelo INSS (id nº 51887042). 2. Expeçam-se RPV/PRECATÓRIO em favor do(a) exequente e de seu(sua) advogado(a) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 3. À vista da juntada do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais (id nº 48089985), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro DEFIRO o destaque, no Precatório, dos honorários advocatícios contratados (25%). Observe-se a Secretaria do Juízo. 4. Ficam as partes, desde já, cientes do encaminhamento dos respectivos requisitórios. 5. Caso seja expedido Precatório, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento. 6. Uma vez noticiado o pagamento, reativem-se os autos para sentença de extinção da execução. 7. Dê-se a devida baixa sobrestado no sistema PJe. Publique-se (prazo 05 dias). Intime-se. Registro/SP, 16 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Tendo em vista a petição/cálculos apresentados pelo INSS (id nsº 51887041 e 51887042) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. 2- Havendo concordância ou o decurso do prazo para manifestação, tornem os autos conclusos para homologação. 3- Do contrário, remetam-se os autos á CECALC para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado, bem como a implantação do benefício (id nº 42410940). 4- Após, tornem conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Registro/SP, 7 de outubro de 2021.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. À vista da certidão de trânsito em julgado (id nº 38509631), e sendo necessário, OFICIE-SE ao INSS (GEREX/SANTOS/SP), para implantação/revisão imediata do benefício. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2. Ato contínuo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro intime-se o INSS, via sistema PJe para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o CÁLCULO DAS PARCELAS VENCIDAS, bem como documentos e planilhas utilizadas para elaboração deste. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal, ficando ciente de que sua inércia implicará em CONCORDÂNCIA TÁCITA relativamente ao "quantum debeatur". 3. HAVENDO CONCORDÂNCIA OU DECORRIDO O PRAZO, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 3.1. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3.2. Caso seja expedido PRECATÓRIO, aguarde-se sobrestado a comunicação do pagamento. 4. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA com os valores apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias deverá a parte autora, em atendimento aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentar o cálculo dos valores que entender devidos, sob pena de homologação. 4.1. Com a apresentação do memorial de cálculo pela parte autora, CITE-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução. 4.2. Havendo impugnação aguarde-se o julgamento. Não sendo impugnada a execução, cumpra-se as determinações dos itens 3, 3.1 e 3.2. 4.3. Por economia processual, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO Nº 158/2020 ao INSS (GEREX/SANTOS/SP), para implantação/revisão do benefício. Intime(m) se. Cumpra-se. Registro/SP, 27 de outubro de 2020.

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Juntado o comunicado de cumprimento da obrigação de fazer (id. 42410940), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro intime-se a parte exequente para apresentação de memorial de cálculos e proceda-se conforme despacho anterior (id. 40904693). Intime(m)-se. Publique-se. Cumpra-se. Registro, 08 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/09/2020, 18:13

Trânsito em julgado

11/09/2020, 17:48

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

02/04/2020, 12:05

Não-Provimento

02/04/2020, 08:21

Deliberação em Sessão

30/03/2020, 10:54

Publicação

02/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2020, 16:15

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. À vista da certidão de trânsito em julgado (id nº 38509631), e sendo necessário, OFICIE-SE ao INSS (GEREX/SANTOS/SP), para implantação/revisão imediata do benefício. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2. Ato contínuo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000649-68.2018.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro intime-se o INSS, via sistema PJe para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o CÁLCULO DAS PARCELAS VENCIDAS, bem como documentos e planilhas utilizadas para elaboração deste. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal, ficando ciente de que sua inércia implicará em CONCORDÂNCIA TÁCITA relativamente ao "quantum debeatur". 3. HAVENDO CONCORDÂNCIA OU DECORRIDO O PRAZO, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 3.1. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3.2. Caso seja expedido PRECATÓRIO, aguarde-se sobrestado a comunicação do pagamento. 4. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA com os valores apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias deverá a parte autora, em atendimento aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentar o cálculo dos valores que entender devidos, sob pena de homologação. 4.1. Com a apresentação do memorial de cálculo pela parte autora, CITE-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução. 4.2. Havendo impugnação aguarde-se o julgamento. Não sendo impugnada a execução, cumpra-se as determinações dos itens 3, 3.1 e 3.2. 4.3. Por economia processual, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO Nº 158/2020 ao INSS (GEREX/SANTOS/SP), para implantação/revisão do benefício. Intime(m) se. Cumpra-se. Registro/SP, 27 de outubro de 2020.

29/07/2021, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Acórdão)

Não-Provimento

Deliberação em Sessão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(19)