Apelação Cível 0002228-10.2006.4.03.6113 - TRF3

Apelação Cível 0002228-10.2006.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EVARISTO CARETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO - SP225341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002228-10.2006.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EVARISTO CARETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO - SP225341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da disponibilização parcial da quantia requisitada, conforme extrato de pagamento retro, sendo que o saque correspondente deve ser feito independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º, do art. 40, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se o(s) pagamento(s) da(s) parcela(s) restante(s), tendo em vista que se trata de pagamento parcelado, nos termos do artigo 107-A da Constituição Federal (EC nº 114/2021). Intimem-se. Cumpra-se. Franca, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002228-10.2006.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EVARISTO CARETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO - SP225341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 D E S P A C H O Ciência à parte autora do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada via RPV, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ. O levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária, conforme extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária juntado no processo. Após, aguarde-se no arquivo, sobrestado, o pagamento do precatório já expedido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002228-10.2006.4.03.6113 Intime-se. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE EVARISTO CARETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO - SP225341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, CPC, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas, adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Fica alertada a parte autora que o termo inicial para os fins deste despacho é o da publicação dele no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Inocorrentes impugnações, os ofícios expedidos serão enviados ao E. Tribunal Regional da 3a Região, aguardando-se o pagamento, nos termos da decisão retro. FRANCA, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002228-10.2006.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EVARISTO CARETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO - SP225341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 D E C I S Ã O Id. 159995728: Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo de liquidação apresentado pela exequente (cálculo id. 140868662), devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 419.459,12 (quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), sendo R$ 399.579,11 (principal) e R$ 19.880,01 (honorários advocatícios), atualizados até outubro de 2021. Sem condenação do réu em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se requisições de pagamento, mediante RPV e PRECATÓRIO, conforme o caso, nos termos nos termos da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002228-10.2006.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido de que a requisição dos honorários sucumbenciais seja feita em nome da pessoa jurídica FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ 40.351.332/0001-35 nos termos do art. 85, § 15, do CPC Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofício expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 - CJF). Não havendo impugnação, encaminhem-se os ofícios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo, sobrestado. Com a notícia do pagamento dos honorários sucumbenciais, dê-se ciência às partes e retornem ao arquivo. Informado o pagamento do valor principal, dê-se vista às partes, inclusive para que a parte autora comprove nos autos o levantamento dos valores, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo em branco, solicitem-se extratos a instituição bancária e após, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Franca, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/09/2020, 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2020, 20:32

Trânsito em julgado

13/09/2020, 20:32

Expedida/certificada (Decisão)

14/06/2020, 17:31

Negação de Seguimento

13/06/2020, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2020, 13:56

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 16:19

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 16:19

Recebimento

04/06/2020, 16:19

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EVARISTO CARETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO - SP225341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 D E C I S Ã O Id. 159995728: Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo de liquidação apresentado pela exequente (cálculo id. 140868662), devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 419.459,12 (quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), sendo R$ 399.579,11 (principal) e R$ 19.880,01 (honorários advocatícios), atualizados até outubro de 2021. Sem condenação do réu em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se requisições de pagamento, mediante RPV e PRECATÓRIO, conforme o caso, nos termos nos termos da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002228-10.2006.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido de que a requisição dos honorários sucumbenciais seja feita em nome da pessoa jurídica FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ 40.351.332/0001-35 nos termos do art. 85, § 15, do CPC Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofício expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 - CJF). Não havendo impugnação, encaminhem-se os ofícios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo, sobrestado. Com a notícia do pagamento dos honorários sucumbenciais, dê-se ciência às partes e retornem ao arquivo. Informado o pagamento do valor principal, dê-se vista às partes, inclusive para que a parte autora comprove nos autos o levantamento dos valores, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo em branco, solicitem-se extratos a instituição bancária e após, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Franca, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2021, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de Seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Todas as movimentações(65)