Apelação / Remessa Necessária 0036808-23.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0036808-23.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 343913517, fl. 05 - - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos presentes autos, oriunda da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, processo n.º 0003515-68.2007.4.03.6114, no valor de R$ 6.808.718,00, em agosto de 2024. ID 344082506 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos presentes autos, oriunda da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, processo n.º 5013501-17.2018.4.03.6100, no valor de R$ 62.179,31, em outubro de 2024. Após, solicite-se da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, nos autos processo n.º 0015290-60.2013.4.03.6182, relativo à penhora anotada no ID 294947280, o valor atualizado do débito e os dados bancários para transferência do valor. Cumprida a determinação, solicite-se da Caixa Econômica Federal, utilizando o extrato de pagamento ID 319353965 (conta 1181.005.139893716), a transferência parcial do depósito à ordem do Juízo da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada aos autos do processo n.º 0015290-60.2013.4.03.6182, até o limite do débito. Havendo saldo remanescente, solicite-se da Caixa Econômica Federal, utilizando o extrato de pagamento ID 319353965 (conta 1181.005.139893716), a transferência parcial do depósito à ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, vinculada aos autos do processo n.º 0003515-68.2007.4.03.6114, para a agência 4027 - PAB Fórum Federal de São Bernardo do Campo. Cientifiquem-se os Juízos da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo e da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo acerca da primeira penhora (ID 294947280), do extrato de pagamento ID 319353965 e da informação ID 344087622, de que não haverá saldo suficiente para pagamento integral das penhoras subsequentes, considerando que a segunda penhora totaliza R$ 6.808.718,00. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal, comuniquem-se os Juízos Fiscais e solicite-se os dados da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. São Paulo, data da assinatura eletrônica

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 294942014, fls. 02/03 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos presentes autos, oriunda da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, autos n.º 0015290-60.2013.4.03.6182, no valor de R$ 1.850.205,61 em julho de 2023. Após, aguarde-se o respectivo pagamento do precatório id 254202841, oportunidade em que serão solicitados os dados do Juízo Fiscal, para transferência do valor à ordem daquele Juízo. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal e comunique-se o Juízo Fiscal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 294612878 - Retifique-se a autuação do presente feito para inclusão da União Federal - PGFN/PRFN 3ª Região. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100 intime-se a União - Fazenda Nacional acerca do despacho id. 293904294. Nada mais sendo requerido, aguarde-se sobrestado o pagamento do ofício requisitório id. 254202841. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à União Federal de que o ofício (Id 254202841 - REQUISITÓRIO nº 20220034185, Protocolo da requisição: 20220112737) foi transmitido com "levantamento à ordem do Juízo". No momento oportuno, a União deverá comprovar, efetivamente, a existência de débitos e a formulação de penhora no rosto dos presentes autos, de modo a impedir futuro levantamento pela exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal. Após, aguarde-se o respectivo pagamento. São Paulo, data da assinatura eletrônica

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 258402952: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100 Intime-se o exequente JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES acerca da disponibilização em conta corrente da importância requisitada para o pagamento de ofício requisitório expedido nestes autos, para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, aguardando o pagamento do ofício precatório ID 254202841. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 254202835: Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES CEAM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES - SP257804 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 246079199, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100

21/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2021, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRANSPORTES CEAM S/A Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726, BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420, ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA - SP94780, LUCIMARIO JOSE DA SILVA - SP99498 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0036808-23.1997.4.03.6100

29/04/2021, 00:00

Trânsito em julgado

10/02/2021, 10:01

Expedida/certificada

03/11/2020, 10:54

Recurso Especial

29/10/2020, 21:59

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 13:51

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 13:51

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Recurso Especial

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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