Apelação / Remessa Necessária 0008718-27.2009.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008718-27.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 15 de abril de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do levantamento dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, se valores foram levantados, conforme alvará expedido nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do pagamento do PRC 20240193929 - ids. 351767388 e 350958634, determino: Expeça-se alvará de levantamento do PRC 20240193929 (principal), conta n.1181005141174276 - CEF, em favor de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (procuração id.55503081). Oficie-se à agência local da CEF, para que transfira, em 30 dias, a quantia referente aos honorários pertencentes ao falecido Wilson Miguel PRC 20240193929 (contratual) - conta n. 1181005141174268 para uma conta judicial vinculada ao processo de inventário n. 1010654-84.2021.8.26.0554, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André - SP. Comprovada a transferência, comunique-se eletronicamente ao Juízo do Inventário. Noticiada a liquidação do alvará, assim como, transferido o valor ao inventário, e nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 18 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS (Id.328794102). Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação ou, no silêncio, expeça-se o ofício de pagamento suplementar. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id.328792550 - Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 Intime-se.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do levantamento dos valores da condenação, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Esclareça o patrono o pedido formulado id.313092993, considerando que já foi expedido o alvará de levantamento dos valores referentes à parte autora (id.309401810), no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, e noticiada a liquidação do alvará, venham-me conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 Intime-se.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o prazo de 30 dias como requerido. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. SãO PAULO, 18 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id.306978495 - Ciência à parte exequente. Considerando que os valores devidos ao autor ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA se encontram à disposição do juízo id. 298782992, conta nº1181005138918065, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado RPV 20230087481, referente ao crédito principal (procuração id.55503081). Noticiada a liquidação do alvará, e nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se.

08/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858, PATRICIA DETLINGER - SP266524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, foi o executado intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 38760735 - Pág. 1/5. O INSS concordou com os cálculos, enquanto o exeqüente discordou, porém, sem apontar qualquer erro nos cálculos. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado, inclusive com a utilização do Manual de Orientação para Cálculos da Justiça Federal. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial Id. 38760735 - Pág. 1/5, equivalente a R$23.126,69 (vinte e três mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado até abril de 2019. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência de ambas as partes. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$6.679,45) e o acolhido por esta decisão (R$23.126,69), consistente em R$1.644,72 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Também condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$34.758,08) e o acolhido por esta decisão (R$23.126,69), consistente em R$1.163,13 (mil, cento e sessenta e três reais e treze centavos). Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a CEAB-DJ para revisão do benefício conforme cálculos homologados. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios de pequeno valor em relação ao principal e respectivos honorários. Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato Id. 21729096. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021.

12/02/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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