Execução Fiscal 0003882-76.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0003882-76.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: ALFREDO SIMEAO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES - SP414926 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS CARDERARO DOS SANTOS - SP68580 DESPACHO Cumpra-se a determinação proferida em ID 304196364. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003882-76.2017.4.03.6103

01/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/08/2025, 15:41

Mero expediente

28/08/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:17

Mero expediente

13/08/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ALFREDO SIMEAO JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS CARDERARO DOS SANTOS - SP68580, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES - SP414926 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até a manifestação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento. Determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003882-76.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

19/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ALFREDO SIMEAO JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS CARDERARO DOS SANTOS - SP68580, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES - SP414926 DESPACHO ID 150101897. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003882-76.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o pedido de conversão em renda, haja vista o desbloqueio de valores, em cumprimento às determinações ID 140457607 e ID 142100743. ID 149300609. DEFIRO o bloqueio judicial de eventuais veículos pertencentes ao(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Positivo o bloqueio, proceda-se à penhora e avaliação do(s) veículo(s) bloqueados, além de outros bens quantos bastem para a garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Na hipótese de penhora de veículo(s) bastante(s) à garantia do débito, em havendo bloqueio de múltiplos veículos, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) excedente(s), nos termos do §1º do artigo 185-A do CTN. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço do(s) veículo(s) penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge, se casado for, no caso de penhora sobre bem imóvel. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema RENAJUD, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Em não havendo bloqueio, ou na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), o(s) veículo(s) bloqueado(s), ou outros bens, abra-se nova vista ao exequente para manifestação.

25/01/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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