Apelação Cível 0004111-85.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004111-85.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho proferido nos autos, ficam as partes intimadas: "Comprovada a transferência do valor, arquive-se o feito." SãO JOSé DOS CAMPOS, 27 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 15 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 D E S P A C H O ID 241681812: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o pedido de transferência do valor depositado (ID 240653155), nos termos do art. 262 do Provimento nº 1/2020 CORE. Expeça-se ofício para as providências necessárias, devendo este Juízo ser informado sobre o cumprimento no prazo de 15 dias. Comprovada a transferência do valor, arquive-se o feito.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 D E S P A C H O 1. ID 168448774: Concedo os benefícios da prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, inciso I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, com base no documento de ID 140840123 - Pág. 13. 2. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 Intime-se a parte autora, ora executada, para pagamento dos valores apresentados pela parte exequente, com a devida atualização, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do mesmo diploma processual. Se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. 3. Transcorrido o lapso temporal sem manifestação ou pagamento, abra-se vista à parte credora para novos requerimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Caso seja realizado o depósito judicial, manifeste-se a parte exequente quanto ao valor, no prazo de 15 dias.

17/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/10/2021, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 14:17

Trânsito em julgado

26/10/2021, 14:13

Publicação

19/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a adesão da parte autora ao Acordo Coletivo de Pagamento dos Expurgos Inflacionários de Poupança, consoante se verifica dos autos, homologo o acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil Brasileiro, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito e julgo prejudicada a apelação interposta. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos a Vara de origem, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Intime-se. São Paulo, 17 de agosto de 2021.

18/08/2021, 00:00

Homologação de Transação

17/08/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 14:26

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Intime-se. São Paulo, 7 de maio de 2021.

12/05/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 00:00