Recurso Especial 0035524-92.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRTEC EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

29/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023, 19:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/06/2023, 15:43

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/06/2023, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/06/2023, 18:31

Documentos

-

•14/06/2023, 18:27

-

•14/06/2023, 18:27

-

•14/06/2023, 18:27

-

•14/06/2023, 18:27