Procedimento Comum Cível 5010704-63.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:41

Mero expediente

29/05/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:31

Mero expediente

14/05/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:36

Mero expediente

06/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:22

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:09

Todas as movimentações(87)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:41

Mero expediente

29/05/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:31

Mero expediente

14/05/2026, 18:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:36

Mero expediente

06/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:22

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:01

Mero expediente

18/06/2025, 12:32

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/06/2025, 21:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:11

Mero expediente

13/06/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:53

Mero expediente

24/04/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:44

Mero expediente

03/04/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Mero expediente

28/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Mero expediente

24/03/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:00

Mero expediente

03/02/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:51

Mero expediente

11/12/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 17:19

Mero expediente

13/09/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:36

Petição (Pedido de reconsideração)

27/06/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:12

Mero expediente

07/06/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:47

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:31

Mero expediente

05/02/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:27

Mero expediente

05/11/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 12:31

Recebimento

30/10/2023, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2022, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Mero expediente

16/11/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

15/11/2022, 21:26

Petição (Apelação)

15/11/2022, 09:42

Publicação

11/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Mero expediente

01/08/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 08:21

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:57

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

18/03/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Mero expediente

13/09/2021, 21:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2021, 15:13

Publicação

14/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 07:00

Antecipação de tutela

12/05/2021, 18:40

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 11:24

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 10:30

Recebimento

11/05/2021, 09:37

Distribuição (sorteio)

11/05/2021, 09:37