Apelação Cível 5010704-63.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2023, 16:06

Trânsito em julgado

30/10/2023, 16:05

Publicação

03/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 10:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2023, 17:44

Mérito

11/09/2023, 18:28

Mérito

11/09/2023, 18:26

Para julgamento de mérito

26/07/2023, 12:02

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 18:14

Publicação

26/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2023, 12:33

Publicação

30/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Todas as movimentações(24)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2023, 16:06

Trânsito em julgado

30/10/2023, 16:05

Publicação

03/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 10:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2023, 17:44

Mérito

11/09/2023, 18:28

Mérito

11/09/2023, 18:26

Para julgamento de mérito

26/07/2023, 12:02

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 18:14

Publicação

26/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2023, 12:33

Publicação

30/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:21

Provimento em Parte

27/03/2023, 15:27

Mérito

03/03/2023, 11:08

Para julgamento de mérito

18/01/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 15:56

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

24/11/2022, 20:43

Recebimento

23/11/2022, 19:11

Recebimento

23/11/2022, 19:11

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 19:11