Procedimento Comum Cível 0004214-89.2012.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004214-89.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965 ADVOGADO do(a) AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do depósito do precatório. Ficam os beneficiários do pagamento advertidos da obrigatoriedade de declaração dos valores para fins de IR, na forma das leis 7713/88, 10833/2003 e demais normativos da Secretaria da Receita Federal. Demais disso, havendo injunção da autoridade fazendária fiscal, fica desde logo franqueado a acesso da Receita Federal aos autos para eventual e futura conferência dos valores devidos e declarados, independentemente de manifestação judicial. No mais, não havendo requerimento das partes, arquivem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 13 de agosto de 2025. FLADEMIR JERONIMO BELINATI MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004214-89.2012.4.03.6112

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965 ADVOGADO do(a) AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do depósito do precatório. Ficam os beneficiários do pagamento advertidos da obrigatoriedade de declaração dos valores para fins de IR, na forma das leis 7713/88, 10833/2003 e demais normativos da Secretaria da Receita Federal. Demais disso, havendo injunção da autoridade fazendária fiscal, fica desde logo franqueado a acesso da Receita Federal aos autos para eventual e futura conferência dos valores devidos e declarados, independentemente de manifestação judicial. No mais, não havendo requerimento das partes, arquivem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 13 de agosto de 2025. FLADEMIR JERONIMO BELINATI MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004214-89.2012.4.03.6112

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:24

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:01

Mero expediente

13/08/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIO DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965, RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes acerca do(s) Extrato(s) de Pagamento(s) de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor juntado(s) aos autos. Tratando-se de precatório, ficam os beneficiários do pagamento advertidos da obrigatoriedade de declaração dos valores para fins de IR, na forma das leis 7713/88, 10833/2003 e demais normativos da Secretaria da Receita Federal. Demais disso, havendo injunção da autoridade fazendária fiscal, fica desde logo franqueado a acesso da Receita Federal aos autos para eventual e futura conferência dos valores devidos e declarados, independentemente de manifestação judicial. Não havendo requisição de pagamento pendente de depósito, arquivem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004214-89.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 20:38

Mero expediente

28/07/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 18:43

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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