Petição Cível 5001847-44.2021.4.03.6127 - TRF3

Petição Cível 5001847-44.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2023, 23:45

Julgamento em Diligência

07/07/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:15

Publicação

12/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELE VEDOVATO FELTRAN Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MELCHIOR DE ALMEIDA FARIA - SP459547, MARCOS HENRIQUE DE FARIA - SP124603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001847-44.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Vistos em Inspeção. Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 47 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Caso o(a) advogado(a) da parte autora pretenda levantar os valores de seu cliente, conforme Ofício-Circular nº 2/2018 – DFJEF/GACO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deverá peticionar eletronicamente, requerendo a certidão de advogado constituído nos autos e autenticação da procuração além de anexar também as GRU’s pagas na Caixa Econômica Federal (R$ 0,42 a certidão de advogado constituído e mais R$ 0,43 por folha a ser autenticada), em guias diferentes, conforme instruções disponíveis e anexadas no arquivo anterior e também no link: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Para emissão da GRU, a parte autora deverá acessar, obrigatoriamente, o endereço: http://web.trf3.jus.br/custas Por fim, ainda conforme referido ofício circular, deverá imprimir a certidão de advogado constituído no verso da procuração autenticada, que serão disponibilizados também digitalmente. Os dados da requisição, inclusive banco pagador, poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag O patrono da parte autora deverá ainda comunicar este Juízo do sucesso no levantamento do respectivo crédito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da parte autora, caso em que será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores, remetam-se os autos ao arquivo findo, dispensada nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 8 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Mero expediente

09/05/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 03:02

Publicação

03/02/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELE VEDOVATO FELTRAN Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MELCHIOR DE ALMEIDA FARIA - SP459547, MARCOS HENRIQUE DE FARIA - SP124603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância das partes para com os cálculos de liquidação do julgado os homologo; e, considerando a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, expeçam-se os competentes RPV's, sendo do principal descontado 30% a título de honorários advocatícios contratuais devidos ao causídico indicado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001847-44.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

31/01/2023, 14:26

Mero expediente

20/01/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:06

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELE VEDOVATO FELTRAN Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MELCHIOR DE ALMEIDA FARIA - SP459547, MARCOS HENRIQUE DE FARIA - SP124603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001847-44.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Vistos em Inspeção. Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 47 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Caso o(a) advogado(a) da parte autora pretenda levantar os valores de seu cliente, conforme Ofício-Circular nº 2/2018 – DFJEF/GACO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deverá peticionar eletronicamente, requerendo a certidão de advogado constituído nos autos e autenticação da procuração além de anexar também as GRU’s pagas na Caixa Econômica Federal (R$ 0,42 a certidão de advogado constituído e mais R$ 0,43 por folha a ser autenticada), em guias diferentes, conforme instruções disponíveis e anexadas no arquivo anterior e também no link: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Para emissão da GRU, a parte autora deverá acessar, obrigatoriamente, o endereço: http://web.trf3.jus.br/custas Por fim, ainda conforme referido ofício circular, deverá imprimir a certidão de advogado constituído no verso da procuração autenticada, que serão disponibilizados também digitalmente. Os dados da requisição, inclusive banco pagador, poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag O patrono da parte autora deverá ainda comunicar este Juízo do sucesso no levantamento do respectivo crédito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da parte autora, caso em que será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores, remetam-se os autos ao arquivo findo, dispensada nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 8 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISELE VEDOVATO FELTRAN Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MELCHIOR DE ALMEIDA FARIA - SP459547, MARCOS HENRIQUE DE FARIA - SP124603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001847-44.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Vistos em inspeção. Ante o trânsito em julgado certificado, inauguro a fase de cumprimento do julgado. Ab initio, insta esclarecer que este Juízo não nega cumprimento ao disposto no art.1º da Lei 10.259/01 c/c o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 (obrigatoriedade de sentenças líquidas), porém não se pode esquivar de sua realidade organizacional – JEF Adjunto, não dispondo de contadoria própria-, assim para a prolação de sentenças líquidas, teria que ser previamente acionada a única contadoria de que dispõe toda a Subseção Judiciária, o que seria deveras prejudicial à celeridade e efetividade do processo. Lado outro, o INSS, inevitavelmente, há de realizar os cálculos de liquidação do julgado, ainda que apenas a título de conferência. E a autarquia dispõe de profissionais capacitados e especialistas na realização de cálculos previdenciários. Assim sendo e considerando-se, ainda, que o processo sumaríssimo preza pela informalidade, simplicidade e economia dos atos processuais (art. 2º da Lei 9.099/95), afigura-se razoável que o INSS apresente os cálculos para liquidação do julgado. E ainda, é neste sentido que se posiciona o Enunciado nº 32 do FONAJEF: “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.”. Além do que, esta é a praxe, de longa data e bem aceita, adotada nas ações ordinárias em que o INSS é parte. Pelo exposto, estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para que a autarquia previdenciária apresente os cálculos para liquidação do julgado, acompanhado da carta de concessão/memória de cálculos. O prazo alargado justifica-se na medida em que não se pode impingir ônus processual insuportável ao réu/executado, haja vista o grande número de processos em que é demandado. Consigno que fica franqueada à parte autora/exequente a possibilidade de apresentar seus próprios cálculos para liquidação do julgado, em prazo inferior, caso entenda lhe ser prejudicial o prazo estabelecido para o INSS. Oficie-se à GEX APS DJ de São João da Boa Vista/SP para que, no prazo de até 30 dias, dê integral cumprimento ao julgado, implantando o benefício da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 6 de junho de 2022.

05/07/2022, 00:00

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Definitivo

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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