Apelação Cível 5018360-42.2019.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 5018360-42.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KAROL KATERINE ARIAS ALDUNATE Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA VEGA DOS SANTOS - SP320332, GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO - SP394859 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 245729429). Expeça-se ofício à Polícia Federal – Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros em São Paulo, para que proceda às devidas retificações, em cumprimento à sentença de ID 24993425, com a ressalva de que a decisão judicial não autoriza permanência irregular da autora no país, nem coíbe a União de adotar as providências legais cabíveis dentro do exercício regular de sua competência de controle migratório (ID 245729409). Com o cumprimento do ofício, arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 16 de março de 2022. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5018360-42.2019.4.03.6100

21/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/03/2022, 19:35

Recebimento

11/03/2022, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2022, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2021, 15:42

Publicação

22/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO APELADO: KAROL KATERINE ARIAS ALDUNATE Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO - SP394859-A, PATRICIA VEGA DOS SANTOS - SP320332-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de abril de 2021 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018360-42.2019.4.03.6100

21/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2021, 15:00

Recurso especial

19/03/2021, 17:30

Publicação

22/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO APELADO: KAROL KATERINE ARIAS ALDUNATE Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO - SP394859-A, PATRICIA VEGA DOS SANTOS - SP320332-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de fevereiro de 2021. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018360-42.2019.4.03.6100

19/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 10:55

Petição (Recurso especial)

17/12/2020, 16:28

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 01:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso especial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

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