Apelação Cível 5000062-25.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000062-25.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENESIO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE NANZER - SP304816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000062-25.2018.4.03.6136 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Genesio Borges de Figueiredo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 311575180 e id 311587115). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 18 de abril de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENESIO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE NANZER - SP304816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (...)3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, como requerido (ID 84520899), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. PRC E RPV EXPEDIDO RIBEIRãO PRETO, 25 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000062-25.2018.4.03.6136 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENESIO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE NANZER - SP304816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 84520899: diante da concordância manifestada pelo exequente, homologo o cálculo apresentado pelo INSS (ID 76478617/76478618). 1.Intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. Para cessão de créditos deverá o patrono, no mesmo prazo, anexar aos autos o respectivo contrato.A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, como requerido (ID 84520899), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000062-25.2018.4.03.6136 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENESIO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE NANZER - SP304816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de discordância das partes com os cálculos apresentados, encaminhem-se este feito à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com o julgado e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha comparativa. 6. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente quanto ao item 3, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.(APRESENTADA IMPUGNAÇÃO). RIBEIRãO PRETO, 27 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000062-25.2018.4.03.6136 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENESIO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE NANZER - SP304816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1.Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região. 2. Diante do trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à CEAB-DJ para que efetue a averbação dos períodos reconhecidos nos autos, bem como a implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença (ID 30968766) e do v. acórdão ((ID 44066268). 3.Comunicado o atendimento da determinação supra, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000062-25.2018.4.03.6136 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentado o demonstrativo do crédito, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS, nos termos do art. 535 do referido diploma processual. 4. Apresentada impugnação pelo INSS, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de discordância das partes com os cálculos apresentados, encaminhem-se este feito à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com o julgado e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha comparativa. 6. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente quanto ao item 3, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.(DOCUMENTO JUNTADO). RIBEIRãO PRETO, 26 de março de 2021.

29/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2021, 14:25

Trânsito em julgado

13/01/2021, 14:24

Publicação

04/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2020, 15:45

Não-Provimento

26/10/2020, 16:24

Mérito

23/10/2020, 21:20

Inclusão em pauta

01/10/2020, 01:23

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 20:01

Recebimento

14/08/2020, 14:46

Documentos

•23/04/2024, 00:00