Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000482-83.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000482-83.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON FERREIRA CERCA, EDUARDO FERREIRA CERCA, RENATO CERCA JUNIOR, ELIZANGELA FERREIRA CERCA, JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO, HELIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, REGINA OLIVEIRA ROCA, MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA, BERNARDA ALVAREZ LOZADA, IVONE HONORIO ANHAS, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES, MILTON DA SILVA PENA, EUNICE DA SILVA PENA, DILMA VERISSIMO DA SILVA, WALTER DA SILVA PENA SUCEDIDO: LUCILIA DE JESUS FREITAS PENA SUCESSOR: ALEXANDRE GARCIA PENA, DEBORA GARCIA PENA DOS SANTOS, MARTHA GARCIA PENA DA SILVA, ROBSON DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor do ofício precatório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios precatório e requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência do precatório e do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes do despacho supra, bem com, da decisão de ID 111030271: " D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000482-83.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 Vistos. (A) Certifique a Secretaria a TRANSMISSÃO dos ofícios requisitórios indicados nas certidões ID 55353328 e 52888010. Em caso negativo, transmitam-se os requisitórios. Em caso positivo, e considerando a manifestação da UNIÃO FEDERAL (ID 56192054), oficie-se ao E. TRF-3 solicitando o desbloqueio dos ofícios requisitórios indicados na certidão ID 55353328, servindo-se a presente decisão como ofício. (B) Me refiro, por fim, ao ID 64385552, em que os sucessores da exequente originária (4) ROSAURA ALVAREZ SALGADO pedem habilitação. Conforme consignado na decisão ID 54899290, (4) ROSAURA ALVAREZ SALGADO faleceu sem deixar filhos ou ascendentes, ou outros herdeiros necessários conhecidos, transmitindo a herança, por testamento, à irmã BERNARDA ALVARES LOSADA. Com o falecimento de BERNARDA, caberia a habilitação de seu filho CARLOS NORBERTO ALVARES LOSADA que, entretanto, também faleceu. Sobreveio, então, a juntada aos autos da certidão de óbito de CARLOS NORBERTO ALVARES LOSADA, falecido em 23/03/2019 (ID 64385575), quando era casado com (1) ROBSON DE OLIVEIRA (CPF 310.781.838-05), consoante a certidão de casamento acostada no ID 64385573, e sem deixar filhos. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (1) ROBSON DE OLIVEIRA (CPF 310.781.838-05). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Ato contínuo, expeçam-se as ordens de pagamento, nos termos da Resolução CJF 458/2017, da conta de liquidação acostada no ID 51981905, com base nas seguintes frações, e exclusivamente, por ora, em relação à exequente originária (4) ROSAURA ALVAREZ SALGADO. Quanto ao exequente originário (2) RENATO DA SILVA PENA, aguarde-se a habilitação de (3.1) NEUZA GARCIA PENA, consoante determinado na decisão ID 54899290: 4 ROSAURA ALVAREZ SALGADO (1) ROBSON DE OLIVEIRA 100% Intime-se a UNIÃO para que se manifeste a respeito das habilitações, no prazo de 5 (cinco) dias, quando da intimação da expedição do requisitório. Aguarde-se o cumprimento das determinações supra, o pagamento dos requisitórios e a realização das demais habilitações pendentes. Cumpra-se e intimem-se." SãO PAULO, 18 de novembro de 2021. awa

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(275)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA GARCIA PENA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA PENA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTHA GARCIA PENA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA GARCIA PENA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA PENA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILMA VERISSIMO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA PENA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUNICE DA SILVA PENA em 05/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(1047)

Todos os documentos(73)