Procedimento Comum Cível 0007174-49.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007174-49.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:51

Mero expediente

16/06/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 18:56

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CASSIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA RITA DE CASSIA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI, SANTA RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ALUKENTI EMBALAGENS LTDA, OKRA EMBALAGENS METALICAS SOROCABA LTDA, RIO PRATA EMBALAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 DESPACHO IDs 558389319 e 558389323 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze|) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007174-49.2015.4.03.6100

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CASSIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA RITA DE CASSIA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI, SANTA RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ALUKENTI EMBALAGENS LTDA, OKRA EMBALAGENS METALICAS SOROCABA LTDA, RIO PRATA EMBALAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 DESPACHO IDs 558389319 e 558389323 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze|) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007174-49.2015.4.03.6100

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:16

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:22

Mero expediente

06/02/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

30/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CASSIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA RITA DE CASSIA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI, SANTA RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ALUKENTI EMBALAGENS LTDA, OKRA EMBALAGENS METALICAS SOROCABA LTDA, RIO PRATA EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 DESPACHO ID 393258092 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007174-49.2015.4.03.6100

30/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CASSIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA RITA DE CASSIA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI, SANTA RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ALUKENTI EMBALAGENS LTDA, OKRA EMBALAGENS METALICAS SOROCABA LTDA, RIO PRATA EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007174-49.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação proposta por Wyda Industria de Embalagens Ltda e outras em face da União Federal, na qual os autores formulam pleito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (ID 147178221, fls. 7/52). Na decisão ID 147178221, fls. 429/434, foi indeferido o pedido de antecipação da tutela. Citada, a União Federal ofereceu contestação ID 147178221, fls. 446/507, na qual postula o reconhecimento da improcedência dos pedidos, com a condenação das autoras nas custas processuais e honorários advocatícios. Réplica apresentada no ID 147178221, fls. 510/535 e ID 147178221, fls. 539/542. Os autores, na petição ID 147178221, fl. 546, não formularam requerimento de provas. A União Federal, na petição ID 147178221, fl. 547, requer o julgamento antecipado da lide. Na decisão ID 147178221, fls. 584/589, o coautor ANTONIO CARLOS DE FREITAS foi excluído da lide, com a remessa de cópias ao Juizado Especial Federal. A parte autora, na petição ID 170285256, fls. 66/78, formulou requerimento de aditamento da inicial. Na petição ID 170285256, fl. 79, os autores formularam pedido de desistência. Intimada (despacho ID 245649834), a União Federal concorda com a desistência, desde que os autores sejam condenados em custas e honorários advocatícios (ID 247898539). A autora discorda da argumentação da União Federal (ID 253449568). A União Federal reitera a concordância com a renúncia, com condenação em honorários advocatícios (ID 254321382). Os autores reiteram o requerimento de desistência, pugnando pela não condenação em honorários advocatícios (ID 292059467). Na decisão de ID 305564254 ficou consignado que a questão relativa à eventual condenação em honorários será decidida na sentença, com observância do princípio da causalidade. Convertido o julgamento em diligência (ID 315477759), a autora foi intimada para dizer se renuncia expressamente ao direito que se funda a ação, conforme requerido pela União (ID 254321382), uma vez que apenas formula nos autos pedido de desistência. No ID 317884459, a autora reitera as manifestações protocoladas nos IDs 292059463 e 253449369, requerendo "a desistência da ação e a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.", bem como a isenção da verba sucumbencial. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Intimada acerca do pedido de desistência da ação, a União não se opôs, mas requereu a condenação da parte autora em honorários advocatícios, consoante petição juntada no ID 247898539 (reiterada em ID 254321382). Assim, ante a concordância da União, bem como os poderes especiais outorgados na procuração de ID 170285252, fl. 57, impõe-se o acolhimento do pedido de desistência formulado pela autora. No que tange à sucumbência, de acordo com o artigo 90, caput, do CPC, 'proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu'. Portanto, a parte autora que, após a citação, ofereceu manifestação desistência da ação responde pelo pagamento dos honorários advocatícios à parte adversa, face ao princípio da causalidade, devendo-se, neste caso, ser fixada a verba sucumbencial com observância da regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC. Com efeito, consoante o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de desistência da ação após a citação é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015. (STJ. 3ª Turma. REsp 1819876-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/10/2021). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, a qual deverá ser rateada entre todos que compõem o polo ativo da ação. Custas pela parte demandante. Com o trânsito em julgado e pagamento dos honorários, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO JUIZ FEDERAL

28/08/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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