Cumprimento de sentença 0006968-60.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.017,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

FERNAND DA CUNHA GILBERT

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNAND DA CUNHA GILBERT

OAB/RJ 134659·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FERNAND DA CUNHA GILBERT

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:38

Sentença

•02/04/2025, 18:31

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:26

Expedição de outros documentos

06/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:36

Expedição de outros documentos

22/05/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 17:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 23:55

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 23:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2023, 23:50

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:32

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:38

Expedição de Informação

28/03/2023, 12:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de resposta

10/03/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:28

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:41

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B DESPACHO Providencie o exequente a juntada do cálculo de liquidação, nos termos do artigo 524 do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006968-60.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 12:46

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2021, 20:51

Publicado Intimação em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 22:20

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 22:19

Recebidos os autos

02/07/2021, 03:11

Juntada de decisão

02/07/2021, 03:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 17:25

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:27

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:44

Conclusos para despacho

16/11/2020, 23:19

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 15:58

Decorrido prazo de FERNAND DA CUNHA GILBERT em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:08

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 22:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/06/2019, 15:41

Sentença

•02/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:54

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2024, 17:54

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:16

Despacho

•24/11/2023, 13:11

Despacho

•22/11/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:38

Despacho

•08/03/2023, 18:33

Despacho

•07/03/2023, 20:28

Despacho

•23/08/2022, 12:05

Despacho

•22/08/2022, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:00

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:38

Sentença

•02/04/2025, 18:31

Sentença

•02/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:54

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2024, 17:54

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:16

Despacho

•24/11/2023, 13:11

Despacho

•22/11/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:38

Despacho

•08/03/2023, 18:33

Despacho

•07/03/2023, 20:28

Despacho

•23/08/2022, 12:05

Despacho

•22/08/2022, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:00

Despacho

•09/03/2022, 15:59

Despacho

•17/02/2022, 19:48

Despacho

•13/01/2022, 15:33

Despacho

•12/01/2022, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 22:19

Decisão

•12/03/2021, 10:37

Decisão

•11/03/2021, 21:24

Despacho

•25/11/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:47