Execução Fiscal 5006217-64.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5006217-64.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

10/12/2024, 16:23

Mero expediente

21/11/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:29

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS9986, VLADIMIR ROSSI LOURENCO - MS3674-A D E S P A C H O (I) Considerando a concordância da exequente (ID 248824265), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006217-64.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido realizado pelo executado no ID 245103355. Assim, promovo a redução das constrições realizadas nos autos, a fim de que seja efetuado o levantamento da penhora sobre a parte ideal do imóvel de matrícula n. 80.888 do CRI de Dourados/MS, mantendo-se a penhora apenas sobre a parte ideal do imóvel de matrícula n. 82.340 do CRI de Dourados/MS. Expeça-se o necessário, servindo o presente como ofício. (II) Após, cumpram-se os demais atos determinados no despacho ID 243120496, com a expedição de mandados de intimação dos coproprietários Cristiane de Barros Costa Marques Bumlai Pagnoncelli, Fernando de Barros Bumlai, Maurício de Barros Bumlai e José Carlos Costa Marques Bumlai da penhora e avaliação, nos endereços indicados no ID 56695253 e nos termos do despacho ID 55922920. (II) Cumpridas tais providências, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento dos embargos opostos pela parte executada (n. 5004744-38.2021.4.03.6000), recebidos com atribuição de efeito suspensivo (art. 919, caput e § 1º, CPC/15 – despacho de ID 246638993 dos embargos). Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:51

Por decisão judicial

05/05/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS9986, VLADIMIR ROSSI LOURENCO - MS3674-A D E S P A C H O Sobre o pedido de redução e levantamento de penhora formulado no ID 245103355 manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006217-64.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 20:20

Mero expediente

18/03/2022, 20:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS9986, VLADIMIR ROSSI LOURENCO - MS3674-A DESPACHO / TERMO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Considerando que o casamento do executado com Priscila Zanardo Bumlai ocorreu sob o regime de separação de bens (f. 01 do ID 56695291), desnecessária a intimação da esposa do devedor acerca das penhoras das frações dos imóveis de matrículas 80.888 e 82.340 pertencentes ao executado (ID 241249274), nos moldes do art. 1.687 do Código Civil[1]. Assim, dou prosseguimento ao feito. Nomeio o executado GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI como depositário das frações dos imóveis de matrículas 80.888 e 82.340 penhoradas nos autos e a ele pertencentes. Serve o presente despacho como TERMO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI, que fica ciente, através da imprensa oficial e por seus advogados constituídos, acerca de sua nomeação como FIEL DEPOSITÁRIO e da PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens abaixo descritos (termo de penhora e avaliação de ID 241249274): - parte ideal de 14,4036% de propriedade do executado no imóvel de matrícula n° 80.888, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Dourados-MS, avaliada em R$ 96.336.000,00 (noventa e seis milhões trezentos e trinta e seis mil reais); - parte ideal de 25% de propriedade do executado no imóvel de matrícula n° 82.340, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Dourados-MS, avaliada em R$ 11.964.000,00 (onze milhões novecentos e sessenta e quatro mil reais). Sem reabertura do prazo para oposição de embargos, por se tratar de reforço de penhora e em razão do executado já ter sido intimado para tal fim, tendo distribuído os embargos à execução de n. 5004744-38.2021.403.6000 (ID 56695253). Intimem-se os coproprietários Cristiane de Barros Costa Marques Bumlai Pagnoncelli, Fernando de Barros Bumlai, Maurício de Barros Bumlai e José Carlos Costa Marques Bumlai da penhora e avaliação, nos endereços indicados no ID 56695253 e nos termos do despacho ID 55922920. Expeçam-se mandados de intimação. Cumpridas tais diligências, retornem conclusos para análise quanto ao pedido de reunião com a execução fiscal n° 0000272-26.2014.403.6000 (ID 33800198). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. [1] Art. 1.687. Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006217-64.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/02/2022, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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