Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015965-56.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 176.555,79

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

EDMIR CALDEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIS SLEIMAN

OAB/SP 18454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

07/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de EDMIR CALDEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:29

07/05/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

07/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de EDMIR CALDEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDMIR CALDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Manifeste-se a autora quanto aos embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos do disposto no artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. axu Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015965-56.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 11:05

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 12:59

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2021, 10:35

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/07/2021, 12:46

Juntada de Cálculos judiciais

16/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 13:36

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 15:11

Juntada de termo de remessa

12/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2021, 13:42

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:35

Juntada de

02/01/2021, 16:33

Decorrido prazo de EDMIR CALDEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 11:59

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:31

Juntada de

09/10/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:04

Juntada de

19/09/2020, 19:08

Conclusos para despacho

19/09/2020, 19:08

Juntada de

19/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 12:49

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:37

Juntada de

29/06/2020, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:59

Juntada de

18/06/2020, 14:08

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:08

Juntada de

18/06/2020, 14:06

Juntada de

17/06/2020, 14:52

Cancelada a movimentação processual

15/06/2020, 17:52

Conclusos para decisão

27/02/2020, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:06

Decorrido prazo de EDMIR CALDEIRA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/04/2019, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 10:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:47

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

28/03/2019, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

28/03/2019, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/01/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 17:08

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2018, 10:54

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 18:34

Conclusos para despacho

06/12/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/11/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2018, 13:10

Decorrido prazo de EDMIR CALDEIRA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:55

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 02:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

11/10/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:02

Conclusos para despacho

05/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 10:44

Expedição de Certidão

28/09/2018, 10:44

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2018, 10:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2018, 10:39

Distribuído por dependência

28/09/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 18:17

Sentença

•18/02/2022, 17:22

Decisão

•16/12/2021, 17:17

Sentença

•30/09/2021, 17:21

Despacho

•21/09/2021, 11:09

Sentença

•07/05/2021, 13:42

Despacho

•09/10/2020, 10:04

Despacho

•28/06/2020, 11:04

Despacho

•29/03/2019, 15:55

Despacho

•28/03/2019, 17:47

Despacho

•15/01/2019, 17:08

Despacho

•06/12/2018, 18:34

Despacho

•11/10/2018, 10:21

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 18:17

Sentença

•18/02/2022, 17:22

Decisão

•16/12/2021, 17:17

Sentença

•30/09/2021, 17:21

Despacho

•21/09/2021, 11:09

Sentença

•07/05/2021, 13:42

Despacho

•09/10/2020, 10:04

Despacho

•28/06/2020, 11:04

Despacho

•29/03/2019, 15:55

Despacho

•28/03/2019, 17:47

Despacho

•15/01/2019, 17:08

Despacho

•06/12/2018, 18:34

Despacho

•11/10/2018, 10:21

Despacho

•08/10/2018, 14:02