MONACO ENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA
Autor
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
UNIAO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
JAMESSON AMARO DOS SANTOS
OAB/SP 92461·CPF·Representa: Autor
MAURO ALEXANDRE PINTO
OAB/SP 186018·CPF·Representa: Autor
CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI
OAB/SP 94066·CPF·Representa: Autor
PATRICIA APARECIDA MERLIN
OAB/SP 170974·CPF·Representa: Autor
JAMESSON AMARO DOS SANTOS
OAB/SP 92461·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (outros motivos)
09/08/2024, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0013276-63.2002.403.6126 (2002.61.26.013276-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012471-13.2002.403.6126 (2002.61.26.012471-9)) - ARPEA ESPORTE CLUBE X MONACO ENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA(SP092461 - JAMESSON AMARO DOS SANTOS E SP120034 - ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E SP170974 - PATRICIA APARECIDA MERLIN E SP099258E - ROSELI APARECIDA PAIVA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP186018 - MAURO ALEXANDRE PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 909 - MARCELO ELIAS SANCHES) X ARPEA ESPORTE CLUBE X UNIAO FEDERAL
Trata-se de execução de honorários promovida pela Caixa Econômica Federal e União Federal no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).Instado a se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito, o Exequente quedou-se inerteFundamento e Decido. No curso da ação, o processo ficou paralisado no período de 18.08.2015 até a presente data. Ressalto, por oportuno, que a União Federal não requereu o início da execução e decorreu o prazo assinalado sem qualquer manifestação das partes.Após, apesar de intimado a fazê-lo, o Exequente não apresentou qualquer fundamento que demonstrasse a incidência de uma das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.Deste modo, decreto a prescrição intercorrente do direito de ação e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
09/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0013276-63.2002.403.6126 (2002.61.26.013276-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012471-13.2002.403.6126 (2002.61.26.012471-9)) - ARPEA ESPORTE CLUBE X MONACO ENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA(SP092461 - JAMESSON AMARO DOS SANTOS E SP120034 - ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E SP170974 - PATRICIA APARECIDA MERLIN E SP099258E - ROSELI APARECIDA PAIVA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP186018 - MAURO ALEXANDRE PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 909 - MARCELO ELIAS SANCHES) X ARPEA ESPORTE CLUBE X UNIAO FEDERAL
Manifeste-se o exequente sobre eventual pagamento ou prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.Após ou no silêncio, venham- me os autos conclusos para extinção.Intime-se.