Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001198-79.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 41.965,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(205)

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 16:16

Sentença

•15/04/2024, 13:11

19/04/2024, 20:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:42

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:04

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 18:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:55

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:15

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:27

Desentranhado o documento

13/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:35

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:42

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:00

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:02

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ADELINO DA SILVA FILHO SUCESSOR: ANIDERCI CAMILO Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001198-79.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 22:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 22:23

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ADELINO DA SILVA FILHO SUCESSOR: ANIDERCI CAMILO Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001198-79.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:20

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de informação

19/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:04

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:12

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 13:50

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 20:37

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ANIDERCI CAMILO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:39

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 11:38

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2020, 11:18

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:19

Recebidos os autos

02/09/2020, 09:31

Expedição de Informação

02/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DA SILVA FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 06:38

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2020, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/08/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:45

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:46

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2024, 18:46

Despacho

•22/03/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 10:19

Despacho

•18/01/2024, 16:54

Despacho

•16/01/2024, 14:59

Despacho

•20/10/2023, 14:25

Despacho

•20/10/2023, 11:56

Despacho

•13/09/2023, 16:27

Despacho

•05/09/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:46

Todos os documentos(48)

Sentença

•17/04/2024, 16:16

Sentença

•15/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:46

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2024, 18:46

Despacho

•22/03/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 10:19

Despacho

•18/01/2024, 16:54

Despacho

•16/01/2024, 14:59

Despacho

•20/10/2023, 14:25

Despacho

•20/10/2023, 11:56

Despacho

•13/09/2023, 16:27

Despacho

•05/09/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:45

Despacho

•23/06/2022, 17:03

Despacho

•21/06/2022, 17:51

Despacho

•07/06/2022, 20:05

Despacho

•07/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:32

Despacho

•22/10/2021, 12:44

Despacho

•21/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2021, 13:30

Despacho

•23/07/2021, 16:13

Despacho

•23/07/2021, 11:12

Decisão

•08/07/2021, 20:37

Decisão

•08/07/2021, 15:12

Despacho

•21/05/2021, 14:09

Despacho

•20/05/2021, 14:38

Despacho

•23/03/2021, 13:00

Despacho

•23/03/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:38

Despacho

•23/10/2020, 10:40

Despacho

•22/10/2020, 13:29

Outras peças

•01/09/2020, 18:48

Despacho

•02/08/2020, 21:12

Despacho

•31/07/2020, 16:18

Acórdão

•09/03/2020, 16:00