Apelação / Remessa Necessária 5005896-57.2018.4.03.6120 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5005896-57.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762, FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO contra o EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme manifestações constantes nos Ids 260813489 e 269328202. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762, FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 268410381: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (...) ciência aos interessados do depósito efetuado, nos termos da Resolução n.º 458/2017, e que os saques referentes aos valores decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão realizados independentemente de Alvará de levantamento, sendo estes depositados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cujo saque reger-se-á pelas normas aplicáveis ao depósito bancário (parágrafo 1º do artigo 40 da Resolução n.º 458/2017 - CJF). Araraquara, 1 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 251346839: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...) intimem-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. ARARAQUARA, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Petição ID 242141286. Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, considerando as alegações vertidas pelo exequente, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a União comprove o cumprimento da sentença transitada em julgado, sob pena de multa diária, a ser fixada oportunamente. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Petição ID 55555950. Tendo em vista a concordância da União em relação aos valores executados, expeçam-se ofícios para requisição de pagamento no valor de R$ 133,43 a título de custas e de R$ 1.088,88 a título de honorários, ambos atualizados até maio de 2021, conforme determinado na decisão do ID 53590885. Intimem-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme v. acórdão proferido e requerimento ID 53420462. 4. Outrossim, tendo em vista a apresentação de planilha de cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 5. Havendo expressa concordância da Unão Federal com os cálculos apresentados, sem reservas, ou na ausência de manifestação, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. 6. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

18/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2021, 14:31

Trânsito em julgado

28/04/2021, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a devolução dos autos ao Juízo de origem. São Paulo, 7 de abril de 2021. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

12/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2021, 12:11

Mero expediente

07/04/2021, 17:21

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 18:10

Publicação

25/03/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo Civil). Com efeito, o relatório e o v. acórdão embargados constam que a ação se trata de mandado de segurança, quando na verdade é uma ação ordinária. Portanto, acolho os embargos para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão e constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança. Em relação aos honorários advocatícios recursais, observa-se que a r. sentença arbitrou os honorários sucumbenciais em valor fixo, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, razão pela qual é indevida a sua majoração na forma do artigo 85, parágrafo 11º, do CPC. Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ RICARDO ALMEIDA CARDOSO em face do v. acórdão que negou provimento à remessa oficial e à apelação. A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de erro material no relatório e no acórdão em relação à classificação da ação e a omissão nos honorários advocatícios recursais. Com contrarrazões. É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão embargados para constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança., tudo na forma da fundamentação acima. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO. ACOLHIDO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO ACOLHIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo Civil). 2. O relatório e o v. acórdão embargados constam que a ação se trata de mandado de segurança, quando na verdade é uma ação ordinária. Portanto, acolhe-se os embargos para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão e constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança. 3. Em relação aos honorários advocatícios recursais, observa-se que a r. sentença arbitrou os honorários sucumbenciais em valor fixo, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, razão pela qual é indevida a sua majoração na forma do artigo 85, parágrafo 11º, do CPC. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão embargados para constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança., tudo na forma da fundamentação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

24/03/2021, 00:00

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