Apelação Cível 5000554-96.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

IMOBILIARIA HAROLDO ABBOUD

Autor

JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA ABBOUD

Autor

MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PRTH I - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BARREIRO - SPE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES

OAB/SP 197603·CPF·Representa: Autor

LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO

OAB/SP 240847·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ARIAS RODRIGUES

OAB/SP 210317·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DE SOUZA ABREU

OAB/SP 289737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

IMOBILIARIA HAROLDO ABBOUD

Autor

JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA ABBOUD

Autor

MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PRTH I - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BARREIRO - SPE LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA HAROLDO ABBOUD

Terceiro

JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA ABBOUD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

LUCAS BONANI MIZUGUCHI

CPF

Reu

IMOBILIARIA HAROLDO ABBOUD

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA ABBOUD

OUTROS_PARTICIPANTES

PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRTH I - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BARREIRO - SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:04

Publicado Acórdão em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:34

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 11/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 16:36

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:04

Publicado Acórdão em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:34

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/07/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/07/2023, 17:17

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:56

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 13:11

Conclusos com embargos de declaração

31/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/01/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 19:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:26

Conclusos com embargos de declaração

07/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MJ ADMINISTRADORA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCAS BONANI MIZUGUCHI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:15

Conhecido o recurso de Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda. - CNPJ: 44.411.510/0001-27 (APELANTE) e não-provido

19/11/2021, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 08:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/04/2021, 13:07

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2021, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 15:30

Declarada incompetência

06/04/2021, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/04/2021, 16:48

Expedição de Informação

05/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

13/03/2021, 00:17

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2021, 00:16

Distribuído por sorteio

13/03/2021, 00:16

DESPACHO

•12/06/2023, 14:10

DESPACHO

•08/06/2023, 11:56

DESPACHO

•13/01/2022, 16:11

DESPACHO

•13/01/2022, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2021, 16:53

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 12:34

DECISÃO

•06/04/2021, 13:03

DESPACHO

•28/01/2021, 13:06

DESPACHO

•22/01/2021, 14:57

SENTENÇA

•25/11/2020, 21:28

SENTENÇA

•25/11/2020, 20:09

SENTENÇA

•20/05/2020, 21:27

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 16:36

DESPACHO

•12/06/2023, 14:10

DESPACHO

•08/06/2023, 11:56

DESPACHO

•13/01/2022, 16:11

DESPACHO

•13/01/2022, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2021, 16:53

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 12:34

DECISÃO

•06/04/2021, 13:03

DESPACHO

•28/01/2021, 13:06

DESPACHO

•22/01/2021, 14:57

SENTENÇA

•25/11/2020, 21:28

SENTENÇA

•25/11/2020, 20:09

SENTENÇA

•20/05/2020, 21:27

SENTENÇA

•20/05/2020, 14:00

DESPACHO

•07/02/2019, 12:57

DESPACHO

•06/02/2019, 15:51

DESPACHO

•29/08/2018, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 12:31

DESPACHO

•20/07/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 17:08

OUTROS DOCUMENTOS

•10/07/2018, 17:06

DESPACHO

•15/03/2018, 19:22

DESPACHO

•06/12/2017, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 11:45

DECISÃO

•22/08/2017, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 14:19

DECISÃO

•08/08/2017, 18:10