Cumprimento de sentença 5013419-49.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 171.678,24

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

BRASOFTWARE INFORMATICA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ LOPES CORTE REAL

OAB/SP 179540·CPF·Representa: Réu

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP 73537·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 392095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

BRASOFTWARE INFORMATICA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:40

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 13:54

Sentença

•06/08/2024, 17:57

15/08/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:31

Processo Desarquivado

17/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS GIL DE OLIVEIRA - SP392095-A, MANOEL ANTONIO DOS SANTOS - SP73537-A, THOMAZ LOPES CORTE REAL - SP179540-A APELADO: UNIÃO FEDERAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013419-49.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2020, 12:48

Expedição de outros documentos

04/12/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 18:24

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 21:41

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 11:30

Publicado Sentença em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 08:14

Expedição de outros documentos

24/08/2020, 08:13

Expedição de outros documentos

24/08/2020, 08:05

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 11:21

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 20:47

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 18:49

Mandado devolvido cumprido

20/09/2019, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 19:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:18

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/09/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 14:13

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:27

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:25

Expedição de outros documentos

11/09/2019, 13:23

Decorrido prazo de BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 08:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/09/2019, 09:47

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 16:37

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:38

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:37

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:33

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2019, 15:24

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:14

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:14

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 11:14

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:14

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:16

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/08/2019, 18:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:15

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de custas

29/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 16:39

Conclusos para decisão

26/07/2019, 12:30

Juntada de Certidão

26/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão

25/07/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/07/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:51

Despacho

•29/07/2024, 14:15

Despacho

•10/07/2024, 12:40

Despacho

•28/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:38

Decisão

•28/02/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 13:21

Decisão

•24/05/2022, 05:32

Decisão

•23/05/2022, 19:45

Documento Comprobatório

•17/03/2022, 19:16

Documento Comprobatório

•17/03/2022, 19:16

Acórdão

•18/02/2022, 21:29

Todos os documentos(31)

Sentença

•09/08/2024, 13:54

Sentença

•06/08/2024, 17:57

Despacho

•29/07/2024, 14:15

Despacho

•10/07/2024, 12:40

Despacho

•28/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:38

Decisão

•28/02/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 13:21

Decisão

•24/05/2022, 05:32

Decisão

•23/05/2022, 19:45

Documento Comprobatório

•17/03/2022, 19:16

Documento Comprobatório

•17/03/2022, 19:16

Acórdão

•18/02/2022, 21:29

Acórdão

•18/02/2022, 10:33

Acórdão

•14/10/2021, 20:14

Acórdão

•08/10/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 18:24

Sentença

•24/08/2020, 08:14

Sentença

•21/08/2020, 11:21

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•11/09/2019, 14:16

Decisão

•29/08/2019, 11:14

Decisão

•27/08/2019, 17:45

Comunicações

•07/08/2019, 18:06

Decisão

•29/07/2019, 17:57

Decisão

•29/07/2019, 17:46

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 16:51

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 16:51