Procedimento Comum Cível 5012970-28.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

GLAUCIA VANINI COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Autor

MARCELLA MULLER MIRANDA

Representa: Réu

EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

GLAUCIA VANINI COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:07

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 12:22

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Comunicações

•25/11/2025, 14:17

Despacho

•02/06/2023, 15:18

25/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:07

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 12:22

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 23:42

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLAUCIA VANINI COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL), UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: MARCELLA MULLER MIRANDA - SP352387, EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI - SP315557 D E S P A C H O Considerando-se a interposição de apelação pela parte autora (Id 140325466), intimem-se os réus para apresentação de contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SÃO PAULO, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012970-28.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:04

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:45

Extinto o processo por desistência

17/08/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 20:42

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 20:04

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 12:24

Publicado Intimação em 14/06/2021.

16/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:55

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:37

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 15:59

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

08/12/2020, 11:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:11

Juntada de certidão

23/11/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2020, 16:06

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 16:31

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 08:38

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 19:16

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 22/08/2020 16:56:19.

23/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:24

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:26

Mandado devolvido cumprido

20/08/2020, 16:56

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 11:31

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:19

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:19

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:49

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2020, 15:07

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 14:59

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 08:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

27/07/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:56

Conclusos para despacho

25/06/2020, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 09:06

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 22:25

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:17

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 08/10/2019 16:36:33.

09/10/2019, 05:47

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 01:59

Mandado devolvido cumprido

07/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/10/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 14:52

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2019, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 17:25

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 19:00

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 17:17

Mandado devolvido cumprido

23/05/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 12:48

Publicado Intimação em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 12:18

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 14:15

Conclusos para despacho

15/05/2019, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 09/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 22:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 22:57

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 04/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 13:31

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 16:22

Conclusos para despacho

24/08/2018, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:08

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:00

Mandado devolvido cumprido

19/07/2018, 17:37

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 15:23

Juntada de Petição de contestação

19/07/2018, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 19:34

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 19:24

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 19:19

Decorrido prazo de GLAUCIA VANINI COSTA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/07/2018, 19:55

Publicado Intimação em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 14:21

Conclusos para despacho

03/07/2018, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 12:23

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 13:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2018, 17:36

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018, 17:37

Publicado Intimação em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:11

Mandado devolvido cumprido

04/06/2018, 18:37

Juntada de Petição de diligência

04/06/2018, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2018, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2018, 19:41

Juntada de certidão

30/05/2018, 19:15

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2018, 19:00

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2018, 18:31

Conclusos para decisão

30/05/2018, 16:45

Juntada de Certidão

30/05/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2018, 16:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 16:14

Despacho

•02/06/2023, 15:18

Acórdão

•23/02/2023, 11:34

Acórdão

•17/02/2023, 18:28

Decisão

•18/03/2022, 15:52

Decisão

•18/03/2022, 12:15

Despacho

•13/01/2022, 16:13

Despacho

•12/01/2022, 15:26

Sentença

•30/09/2021, 14:10

Sentença

•17/08/2021, 11:42

Despacho

•20/07/2021, 17:58

Despacho

•15/07/2021, 12:07

Despacho

•09/06/2021, 19:55

Despacho

•03/03/2021, 09:03

Todos os documentos(35)

Comunicações

•25/11/2025, 14:17

Despacho

•02/06/2023, 15:18

Despacho

•02/06/2023, 15:18

Acórdão

•23/02/2023, 11:34

Acórdão

•17/02/2023, 18:28

Decisão

•18/03/2022, 15:52

Decisão

•18/03/2022, 12:15

Despacho

•13/01/2022, 16:13

Despacho

•12/01/2022, 15:26

Sentença

•30/09/2021, 14:10

Sentença

•17/08/2021, 11:42

Despacho

•20/07/2021, 17:58

Despacho

•15/07/2021, 12:07

Despacho

•09/06/2021, 19:55

Despacho

•03/03/2021, 09:03

Despacho

•02/03/2021, 15:57

Despacho

•02/03/2021, 11:34

Despacho

•29/10/2020, 16:23

Despacho

•29/10/2020, 14:35

Despacho

•20/08/2020, 11:03

Despacho

•19/08/2020, 17:19

Despacho

•30/07/2020, 13:41

Despacho

•30/07/2020, 11:57

Despacho

•29/07/2020, 07:57

Despacho

•28/07/2020, 15:26

Despacho

•27/07/2020, 15:56

Despacho

•12/05/2020, 12:47

Despacho

•03/04/2020, 12:32

Despacho

•03/10/2019, 16:16

Despacho

•06/08/2019, 17:13

Despacho

•20/05/2019, 14:15

Despacho

•22/03/2019, 11:38

Despacho

•04/07/2018, 14:20

Comunicações

•02/07/2018, 12:23

Decisão

•30/05/2018, 18:31